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Exibindo: 23 normas.

Ato Normativo UNATRI nº 29 de 29/12/2003 - PI

Estadual - Publicado em 14 jan 2004

Dispõe sobre a base de cálculo e o valor do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.

Ato Normativo UNATRI nº 28 de 29/12/2003 - PI

Estadual - Publicado em 14 jan 2004

Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cerveja retornável de 600ml, para efeito de exigência do ICMS, em Substituição Tributária.

Ato Normativo UNATRI nº 24 de 21/10/2003 - PI

Estadual - Publicado em 21 out 2003

Dispõe sobre o valor do ICMS a ser exigido nas operações com trigo em grão, para efeito de substituição tributária.

Ato Normativo UNATRI nº 23 de 13/10/2003 - PI

Estadual - Publicado em 13 out 2003

Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.

Ato Normativo UNATRI nº 22 de 02/09/2003 - PI

Estadual - Publicado em 2 set 2003

Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

Ato Normativo UNATRI nº 21 de 16/07/2003 - PI

Estadual - Publicado em 16 jul 2003

ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.

Ato Normativo DATRI nº 20 de 02/07/2003 - PI

Estadual - Publicado em 2 jul 2003

Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.

Ato Normativo DATRI nº 19 de 03/06/2003 - PI

Estadual - Publicado em 3 jun 2003

ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.

Ato Normativo DATRI nº 18 de 29/05/2003 - PI

Estadual - Publicado em 29 mai 2003

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 027/02, de 12 de novembro de 2002.

Ato Normativo DATRI nº 17 de 26/05/2003 - PI

Estadual - Publicado em 26 mai 2003

Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Biscoito, Bolacha e Macarrão, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

Ato Normativo DATRI nº 14 de 30/04/2003 - PI

Estadual - Publicado em 30 abr 2003

Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.

Ato Normativo DATRI nº 13 de 29/04/2003 - PI

Estadual - Publicado em 29 abr 2003

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002.

Ato Normativo DATRI nº 12 de 25/04/2003 - PI

Estadual - Publicado em 25 abr 2003

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/03, de 13 de março de 2003.

Ato Normativo DATRI nº 11 de 24/03/2003 - PI

Estadual - Publicado em 24 mar 2003

ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.

Ato Normativo DATRI nº 10 de 24/03/2003 - PI

Estadual - Publicado em 24 mar 2003

PRODUTOS CERÂMICOS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos cerâmicos.

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