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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 9.462 de 29/12/1995 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 1995

Dá nova redação ao Anexo I (percentual de lucro bruto) ao Regulamento da Lei nº 4.257/89.

Decreto nº 9.461 de 29/12/1995 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 1995

Altera dispositivos do Decreto nº 9.405, de 29 de setembro de 1995, que dispõe sobre a antecipação parcial do ICMS, nas operações interestaduais com mercadorias destinadas a estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 9.460 de 29/12/1995 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 1995

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

Decreto nº 9.453 de 29/12/1995 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 1995

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.

Decreto nº 9.452 de 29/12/1995 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 1995

Dispõe sobre extinção, por remissão, de créditos tributários de diminuto valor relativos ao ICMS, nas condições que especifica.

Decreto nº 9.449 de 13/12/1995 - PI

Estadual - Publicado em 27 dez 1995

Suspende a aplicação da sistemática de que trata o Decreto nº 9.405, de 29 de setembro de 1995, relativamente ao produto que especifica.

Decreto nº 9.434 de 11/12/1995 - PI

Estadual - Publicado em 22 dez 1995

Estabelece procedimentos para o transporte, no território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais, transportadas por empresas de courier ou a elas equiparadas.

Decreto nº 9.433 de 11/12/1995 - PI

Estadual - Publicado em 13 dez 1995

Altera dispositivo do Decreto nº 8.349, de 30 de julho de 1991, que dispõe sobre benefícios fiscais.

Decreto nº 9.419 de 20/10/1995 - PI

Estadual - Publicado em 6 dez 1995

Dispõe sobre diferimento de ICMS incidente nas operações com mercadorias doadas pelo Programa Mundial de Alimento - PMA, destinadas ao Programa Comunidade Solidária.

Decreto nº 9.417 de 20/10/1995 - PI

Estadual - Publicado em 6 dez 1995

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Decreto nº 9.413 de 16/10/1995 - PI

Estadual - Publicado em 16 out 1995

Altera dispositivos do Decreto nº 9.405, de 29 de setembro de 1995, que dispõe sobre a antecipação parcial do ICMS, nas operações interestaduais com mercadorias destinadas a estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 9.406 de 29/09/1995 - PI

Estadual - Publicado em 29 set 1995

Dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas saídas internas de produtos primários, nas condições que especifica.

Decreto nº 9.405 de 29/09/1995 - PI

Estadual - Publicado em 29 set 1995

Dispõe sobre a antecipação parcial do ICMS, nas operações interestaduais com mercadorias destinadas a estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 9.404 de 29/09/1995 - PI

Estadual - Publicado em 29 set 1995

Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, relativos ao parcelamento dos débitos fiscais e à sistemática de atualização monetária e cálculo dos juros de mora, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 9.365 de 23/06/1995 - PI

Estadual - Publicado em 30 jun 1995

Disciplina procedimentos fiscais a serem observados nas operações decorrentes de consignação mercantil.

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