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Exibindo: 44 normas.

Decreto nº 18760 DE 27/12/2019 - PI

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro e fevereiro de 2020, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0 e 19.445.190-9.

Decreto nº 18748 DE 20/12/2019 - PI

Estadual - Publicado em 8 jan 2020

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 18748 DE 20/12/2019 - PI

Estadual - Publicado em 16 jan 2020

Rep. - Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 18739 DE 19/12/2019 - PI

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 18740 DE 19/12/2019 - PI

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2020.

Decreto nº 18738 DE 19/12/2019 - PI

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Dispõe sobre parcelamento do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2019.

Decreto nº 18712 DE 11/12/2019 - PI

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Institui a Comissão Interdisciplinar com o fim de elaborar estudo para definição dos valores a serem aplicados nos processos de Regularização Fundiária no âmbito do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI, estabelece o preço do hectare até a conclusão dos trabalhos, e dá outras providências.

Decreto nº 18689 DE 02/12/2019 - PI

Estadual - Publicado em 2 dez 2019

Dispõe sobre a regulamentação do Programa Ativo Verde, instituído pela Lei nº 7.033, de 28 de agosto de 2017.

Decreto nº 18680 DE 25/11/2019 - PI

Estadual - Publicado em 25 nov 2019

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 18607 DE 24/10/2019 - PI

Estadual - Publicado em 24 out 2019

Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Decreto nº 18609 DE 24/10/2019 - PI

Estadual - Publicado em 24 out 2019

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 18572 DE 14/10/2019 - PI

Estadual - Publicado em 14 out 2019

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 18573 DE 14/10/2019 - PI

Estadual - Publicado em 14 out 2019

Dispõe sobre o prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações próprias do concessionário distribuidor de energia elétrica, no período de novembro de 2019.

Decreto nº 18559 DE 08/10/2019 - PI

Estadual - Publicado em 8 out 2019

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e o Decreto nº 18.104, de 06 de fevereiro de 2019.

Decreto nº 18561 DE 08/10/2019 - PI

Estadual - Publicado em 8 out 2019

Regulamenta a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, que disciplina a consulta à legislação tributária e o pedido de restituição de tributos pagos indevidamente.

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