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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 8528 DE 12/11/2024 - PI

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.

Lei nº 8524 DE 06/11/2024 - PI

Estadual - Publicado em 8 nov 2024

Altera a Lei Nº 6032/2010, que institui o Fundo Especial de Produção (FEP).

Lei nº 8523 DE 05/11/2024 - PI

Estadual - Publicado em 8 nov 2024

Altera a Lei Nº 6022/2010, que instituiu o Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do estado do Piauí- FUNGEP.

Lei nº 8518 DE 24/10/2024 - PI

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) das vagas nos contratos que envolvam empresas de mão de obra terceirizada, para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS e menor aprendiz, no âmbito da administração estadual direta e indireta.

Lei nº 8488 DE 28/08/2024 - PI

Estadual - Publicado em 3 set 2024

Determina a impressão do IMEI - International Mobile Equipment Identity - nas notas fiscais relativas à circulação de aparelhos de telefonia móvel emitidas por estabelecimentos situados no Estado do Piauí.

Lei nº 8486 DE 27/08/2024 - PI

Estadual - Publicado em 3 set 2024

Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Piauí.

Lei nº 8461 DE 25/07/2024 - PI

Estadual - Publicado em 30 jul 2024

Obriga as editoras, livrarias e produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos a disponibilizarem percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de material produzido de maneira adaptada para pessoas com deficiência visual.

Lei nº 8444 DE 10/07/2024 - PI

Estadual - Publicado em 12 jul 2024

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991.

Lei nº 8425 DE 26/06/2024 - PI

Estadual - Publicado em 28 jun 2024

Dispõe sobre a alteração das faixas do Programa Morar Bem Piauí, instituído pela Lei nº 8.185, de 24 de outubro de 2023.

Lei nº 8392 DE 24/05/2024 - PI

Estadual - Publicado em 31 mai 2024

Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, e da Lei nº 7.001, de 13 de julho de 2017.

Lei nº 8367 DE 30/04/2024 - PI

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Dispõe sobre a instituição de programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica, em conformidade com o disposto no Convênio ICMS nº 12/24, de 27 de março de 2024, celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária.

Lei nº 8364 DE 25/04/2024 - PI

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Dispõe Sobre a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos no Piauí.

Lei nº 8294 DE 12/01/2024 - PI

Estadual - Publicado em 29 jan 2024

Altera a Lei nº 6.951, de 06 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - SEIPS e dispõe sobre crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 8293 DE 11/01/2024 - PI

Estadual - Publicado em 16 jan 2024

Altera a Lei Nº 4997/1997, que dispõe sobre os benefícios fiscais concedidos a operações de caráter cultural e artístico, e cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (SIEC).

Lei nº 8286 DE 08/01/2024 - PI

Estadual - Publicado em 9 jan 2024

Dispõe sobre a exigência, em hotéis e locais de eventos privados, de kits e funcionários treinados em primeiros socorros no Estado do Piauí.

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