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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 8557 DE 23/12/2024 - PI

Estadual - Publicado em 24 dez 2024

Altera a Lei Complementar Nº 269/2022.

Lei nº 8558 DE 23/12/2024 - PI

Estadual - Publicado em 24 dez 2024

Altera dispositivos da Lei Nº 4257/1989, no que se refere a alíquota do ICMS e outras providências; da Lei Nº 4261/1989, que disciplina o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, previstos na alínea a, do inciso I, do artigo 155, da Constituição Federal; e da Lei Nº 4548/1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA.

Lei nº 8546 DE 18/12/2024 - PI

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Altera a Lei Nº 6140/2011, que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza (PEMCP) do Estado do Piauí, para dispor sobre o Sistema Jurisdicional de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal – REDD+ Jurisdicional; e a Lei Nº 7495/2021, que altera a Lei Nº 6021/2010, para dispor sobre as competências da Investe Piauí.

Lei nº 8541 DE 04/12/2024 - PI

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção Contra Crimes Cibernéticos, com ênfase no uso indevido da inteligência artificial, cometidos contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Piauí.

Lei nº 8530 DE 18/11/2024 - PI

Estadual - Publicado em 25 nov 2024

Regulamenta a política estadual de transparência ao consumidor na venda de combustíveis, em especial quanto à chamada gasolina formulada, no Estado do Piauí.

Lei nº 8528 DE 12/11/2024 - PI

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.

Lei nº 8524 DE 06/11/2024 - PI

Estadual - Publicado em 8 nov 2024

Altera a Lei Nº 6032/2010, que institui o Fundo Especial de Produção (FEP).

Lei nº 8523 DE 05/11/2024 - PI

Estadual - Publicado em 8 nov 2024

Altera a Lei Nº 6022/2010, que instituiu o Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do estado do Piauí- FUNGEP.

Lei nº 8518 DE 24/10/2024 - PI

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) das vagas nos contratos que envolvam empresas de mão de obra terceirizada, para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS e menor aprendiz, no âmbito da administração estadual direta e indireta.

Lei nº 8488 DE 28/08/2024 - PI

Estadual - Publicado em 3 set 2024

Determina a impressão do IMEI - International Mobile Equipment Identity - nas notas fiscais relativas à circulação de aparelhos de telefonia móvel emitidas por estabelecimentos situados no Estado do Piauí.

Lei nº 8486 DE 27/08/2024 - PI

Estadual - Publicado em 3 set 2024

Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Piauí.

Lei nº 8461 DE 25/07/2024 - PI

Estadual - Publicado em 30 jul 2024

Obriga as editoras, livrarias e produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos a disponibilizarem percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de material produzido de maneira adaptada para pessoas com deficiência visual.

Lei nº 8444 DE 10/07/2024 - PI

Estadual - Publicado em 12 jul 2024

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991.

Lei nº 8425 DE 26/06/2024 - PI

Estadual - Publicado em 28 jun 2024

Dispõe sobre a alteração das faixas do Programa Morar Bem Piauí, instituído pela Lei nº 8.185, de 24 de outubro de 2023.

Lei nº 8392 DE 24/05/2024 - PI

Estadual - Publicado em 31 mai 2024

Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, e da Lei nº 7.001, de 13 de julho de 2017.

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