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Exibindo: 10 normas.

Portaria GASEC nº 165 de 12/09/2000 - PI

Estadual - Publicado em 12 set 2000

Revoga dispositivo da Portaria GASEC nº 566/95, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial para diferimento do pagamento do ICMS exigido antecipadamente.

Portaria GASEC nº 161 de 31/08/2000 - PI

Estadual - Publicado em 31 ago 2000

Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 6 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

Portaria GASEC nº 144 de 07/07/2000 - PI

Estadual - Publicado em 7 jul 2000

Dispõe sobre a formalização, tramitação, registro, controle e acompanhamento do processo administrativo fiscal e de procedimentos administrativos não contenciosos e dá outras providências.

Portaria GASEC nº 136 de 05/07/2000 - PI

Estadual - Publicado em 5 jul 2000

Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 06 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

Portaria GASEC nº 102 de 16/05/2000 - PI

Estadual - Publicado em 16 mai 2000

Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 6 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

Portaria GASEC nº 93 de 05/05/2000 - PI

Estadual - Publicado em 5 mai 2000

Prorroga prazo para entrega da GI/ICMS - Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais.

Portaria GASEC nº 92 de 25/04/2000 - PI

Estadual - Publicado em 25 abr 2000

Estabelece procedimentos relacionados com a utilização de crédito fiscal de que tratam os arts. 10 e 17 da Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC.

Portaria GASEC nº 71 de 14/03/2000 - PI

Estadual - Publicado em 14 mar 2000

Altera a Portaria GASEC nº 190/98, que disciplina a obrigatoriedade do uso, pelos contribuintes do ICMS, de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, quando do início de atividades.

Portaria GASEC nº 15 de 17/02/2000 - PI

Estadual - Publicado em 17 fev 2000

Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 6 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

Portaria GASEC nº 4 de 24/01/2000 - PI

Estadual - Publicado em 24 jan 2000

Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 6 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

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