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Exibindo: 38 normas.

Portaria GSF nº 657 de 20/12/2007 - PI

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Dispõe sobre procedimentos relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Portaria GSF nº 651 de 11/12/2007 - PI

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Altera o anexo único da Portaria GSF nº 124, de 15 de maio de 2006.

Portaria GSF nº 647 de 07/12/2007 - PI

Estadual - Publicado em 7 dez 2007

Revoga Atos Autorizativos que concedem, em Regime especial, diferimento do pagamento da antecipação parcial do ICMS, aos contribuintes que especifica.

Portaria GSF nº 646 de 07/12/2007 - PI

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Altera o Anexo Único à Portaria GASEC nº 519/07, de 19 de julho de 2007, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

Portaria GSF nº 645 de 30/11/2007 - PI

Estadual - Publicado em 30 nov 2007

Dispõe sobre legitimação de documentos fiscais e liberação de crédito fiscal relativo às operações internas e interestaduais de entrada.

Portaria GSF nº 642 de 27/11/2007 - PI

Estadual - Publicado em 4 dez 2007

Altera o anexo único da Portaria GSF nº 124, de 15 de maio de 2006.

Portaria GSF nº 633 de 16/11/2007 - PI

Estadual - Publicado em 16 nov 2007

Acrescenta o Anexo III à Portaria GSF nº 626/07, de 7 de novembro de 2007, que dispõe sobre a redução de multas, juros e demais acréscimos legais, mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma da Lei nº 5.690, de 30 de outubro de 2007, e dá outras providências.

Portaria GSF nº 627 de 07/11/2007 - PI

Estadual - Publicado em 7 nov 2007

Altera o Anexo II da Portaria GSF nº 312, de 09 de setembro de 2005, que regulamenta o disposto no § 11 do art. 33 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Portaria GSF nº 626 de 07/11/2007 - PI

Estadual - Publicado em 7 nov 2007

Dispõe sobre a redução de multas, juros e demais acréscimos legais, mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma da Lei nº 5.690, de 30 de outubro de 2007, e dá outras providências.

Portaria GSF nº 614 de 31/10/2007 - PI

Estadual - Publicado em 31 out 2007

Dispõe sobre procedimentos a serem observados relativamente a Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Simples Nacional, e dá outras providências.

Portaria GSF nº 613 de 31/10/2007 - PI

Estadual - Publicado em 31 out 2007

Dispõe sobre a aplicação de multas relacionadas ao descumprimento de obrigações acessórias, e sobre a não exigência do pagamento das Taxas Estaduais, pelos servidores fazendários, relativamente a Microempresa - ME.

Portaria GSF nº 600 de 24/10/2007 - PI

Estadual - Publicado em 24 out 2007

Dispõe sobre prazos e procedimentos a serem adotados no processo de encerramento do exercício financeiro de 2007.

Portaria GSF nº 581 de 01/10/2007 - PI

Estadual - Publicado em 1 out 2007

Prorroga o prazo para pagamento da 1ª cota e cota única para veículos com placa final 9 (nove), 2ª cota para veículos com placa final 8 (oito) e 3ª cota para veículos com placa final 7 (sete) do IPVA, com vencimento previsto para 28 de setembro de 2007.

Portaria GSF nº 572 de 21/09/2007 - PI

Estadual - Publicado em 21 set 2007

Dispõe sobre expedição de orientações para o cumprimento da legislação tributária.

Portaria GSF nº 562 de 11/09/2007 - PI

Estadual - Publicado em 11 set 2007

Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, à repartição fazendária.

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