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Exibindo: 17 normas.

Portaria JUCEPI nº 19 DE 22/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Ajustes dos valores das taxas de serviços, segundo o Índice de Preços ao Consumidor - IPCA.

Portaria SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI nº 23 DE 10/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 27 dez 2021

Prorroga, excepcionalmente, o prazo de recolhimento do ICMS fixado na alínea "d" do inciso I do artigo 108 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Portaria GSF nº 22 DE 10/11/2021 - PI

Estadual - Publicado em 19 nov 2021

Altera a Portaria GSF nº 543/2015, de 26 de agosto de 2015, que "Dispõe sobre o diferimento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS referente às operações de importação das empresas beneficiárias dos incentivos constantes nas Leis de nºs 4.859, de 27 de agosto de 1996 e 6.146, de 20 de dezembro de 2011".

Portaria DETRAN nº 246 DE 14/09/2021 - PI

Estadual - Publicado em 17 set 2021

Dispõe sobre credenciamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, reciclagem ou recuperação de peças proveniente da desmontagem, no Estado do Piauí.

Portaria SEFAZ nº 16 DE 27/05/2021 - PI

Estadual - Publicado em 31 mai 2021

Altera a Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI nº 13/2021, que dispõe sobre o prazo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, por contribuinte cadastrado na categoria Microempresa.

Portaria SEFAZ nº 15 DE 27/05/2021 - PI

Estadual - Publicado em 31 mai 2021

Altera a Portaria GSF nº 732, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre concessão de Regime Especial de Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 106 DE 03/05/2021 - PI

Estadual - Publicado em 3 mai 2021

Dispõe sobre credenciamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, reciclagem ou recuperação de peças proveniente da desmontagem, no Estado do Piauí.

Portaria SEFAZ nº 14 DE 29/04/2021 - PI

Estadual - Publicado em 6 mai 2021

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado para o serviço público de fornecimento de água tratada canalizada.

Portaria SEFAZ nº 13 DE 29/04/2021 - PI

Estadual - Publicado em 6 mai 2021

Dispõe sobre o prazo para emissão em papel de documentos fiscais, cuja emissão, conforme disposto na legislação tributária estadual em vigor, seja exigida em meio eletrônico (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 16 DE 27/05/2021).

Portaria SESAPI nº 318 DE 16/04/2021 - PI

Estadual - Publicado em 20 abr 2021

Dispõe sobre regras de segurança da informação para atendimento a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e seu cumprimento na Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - SESAPI.

Portaria SEFAZ nº 10 DE 08/04/2021 - PI

Estadual - Publicado em 13 abr 2021

Dispõe sobre a homologação de pagamentos efetuados com os benefícios das Leis que concedem anistia de ICMS, IPVA ou ITCMD.

Portaria SEFAZ nº 7 DE 31/03/2021 - PI

Estadual - Publicado em 5 abr 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e taxas de licenciamento rela!vos a veículos usados, referente ao exercício de 2021.

Portaria SEFAZ nº 6 DE 24/03/2021 - PI

Estadual - Publicado em 29 mar 2021

Dispõe sobre os prazos previstos no inciso XII, do art. 247 do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008 e no inciso III do art. 16 da Lei nº 4.548 , de 29 de dezembro de 1992.

Portaria SEFAZ nº 5 DE 22/03/2021 - PI

Estadual - Publicado em 22 mar 2021

Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2021.

Portaria SEFAZ nº 5 DE 22/03/2021 - PI

Estadual - Publicado em 25 mar 2021

Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2021.

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