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Exibindo: 70 normas.

Lei nº 5.629 de 29/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Altera a Lei nº 5438, de 17 de abril de 2009, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou utilizadas de recursos ambientais e a taxa de controle e fiscalização ambiental no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 5628 DE 29/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Institui o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 5.627 de 28/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Institui pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.

Lei nº 5.626 de 28/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Altera o Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual, na forma que menciona.

Lei nº 5.622 de 22/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Proíbe a utilização, produção, distribuição e comercialização do produto Endosulfan no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 5.620 de 22/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 3.851, de 12 de junho de 2002, e 4.974, de 29 de dezembro de 2006.

Lei nº 5.618 de 22/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Dispõe sobre a comercialização de artigos vendidos em bancas de jornal, livrarias ou afins.

Lei nº 5.617 de 18/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2009

Determina normas para a forma de congelamento das aves comercializadas nos supermercados e demais estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 5.615 de 18/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2009

Obriga as concessionárias de serviços públicos de energia elétrica situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem aos consumidores serviço de atendimento telefônico de emergência 24 (vinte e quatro) horas, diferenciados de acordo com a área de abrangência.

Lei nº 5.606 de 18/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2009

Obriga os fornecedores de TV por assinatura a disponibilizarem seu endereço na fatura e dá outras providências.

Lei nº 5.605 de 18/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2009

Proíbe os postos de gasolina e outros estabelecimentos de serviços, comerciais ou industriais a impor uso de uniformes que coloquem em evidência o corpo das funcionárias e ou funcionários.

Lei nº 5.604 de 18/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2009

Torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 5.603 de 18/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2009

Torna obrigatória a informação aos usuários dos Serviços de Energia Elétrica no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro de seus direitos na forma que menciona.

Lei nº 5.602 de 18/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2009

Acrescentam-se os parágrafos 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 3.273, de 20 de outubro de 1999.

Lei nº 5.599 de 18/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2009

Dispõe sobre a medição da pressão arterial de pacientes antes de todos os procedimentos feitos por profissionais da área de saúde no Estado do Rio de Janeiro.

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