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Exibindo: 87 normas.

Resolução SEFAZ nº 193 DE 28/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jan 2018

Inclui Capítulo VII-A na Resolução SEFAZ nº 537/2012, para disciplinar procedimentos relativos a pedido de ressarcimento de que trata o § 1º do artigo 20 do Livro II do RICMS/2000, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 188 DE 27/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Revoga a Resolução SEFAZ nº 228/2009, que dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a contribuintes.

Resolução SEFAZ nº 189 DE 27/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Altera o art. 16 da Resolução SER nº 310 , de 15 de agosto de 2006, restabelecendo o prazo de 180 dias para a validade da certidão negativa de débitos e a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.

Resolução SEFAZ nº 190 DE 27/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Altera a Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, para incluir a previsão de nova instância recursal no processo de verificação de benefícios fiscais.

Resolução SEFAZ nº 191 DE 27/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre a restituição do indébito tributário.

Resolução SEFAZ nº 187 DE 27/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Aprova o manual do usuário DEVEC, nos termos do art. 22 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 182 DE 26/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jan 2018

Rep. - Regulamenta a Lei nº 7.174 , de 28 de dezembro de 2015, que institui as declarações de herança escritura pública, de herança processo judicial, de doações e demais naturezas e de dissolução conjugal e a guia de lançamento de ITD a ser emitida pela internet, dispõe sobre normas de cálculo, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Resolução SEFAZ Nº 165 DE 13/08/2020).

Resolução SEFAZ nº 184 DE 26/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para alterar o cálculo da desoneração do ICMS nas operações com redução de base de cálculo, para efeito da apuração do valor a ser recolhido ao FEEF.

Resolução SEFAZ nº 185 DE 26/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jan 2018

Rep. - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Resolução SEFAZ nº 179 DE 26/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2017

Estabelece pauta de valores mínimos para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

Resolução SEFAZ nº 180 DE 26/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2017

Regulamenta o aviso amigável para a cobrança de tributos devidos e não declarados e de obrigações acessórias não cumpridas e prevê a tentativa de solução consensual antes do início de ação fiscal de mesmo objeto.

Resolução SEFAZ nº 185 DE 26/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2017

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Resolução SEFAZ nº 183 DE 26/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2017

Altera o Anexo único da Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Resolução SEFAZ nº 182 DE 26/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2017

Regulamenta a Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, que institui as declarações de Herança Escritura Pública, de Herança Processo Judicial, de doações e demais naturezas e a guia de lançamento de ITD a ser emitida pela internet, dispõe sobre normas de cálculo, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 181 DE 26/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Altera a Resolução SEFAZ nº 1.044/2016, retificando valor venal para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2017, relativamente à marca/modelo que especifica.

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