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Exibindo: 37 normas.

Portaria SEI nº 431 DE 30/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

Estabelece Normas de credenciamento de Entidades Estudantis para a emissão de Carteira de Identificação Estudantil (CIE) e do Cartão do Estudante do Rio Grande do Norte (CERN) para fins do benefício da meia passagem em transportes intermunicipais e dá outras providências.

Portaria SEI nº 1439 DE 30/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

Divulga o cronograma de sorteios e pagamentos de premiações da campanha Nota Potiguar em relação ao ano de 2025.

Portaria SEI nº 1441 DE 30/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2025, para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

Portaria SEI nº 1373 DE 20/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Portaria SEI nº 1366 DE 19/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com o benefício do crédito presumido do ICMS de que trata o art. 29 do Anexo 003 do Decreto Nº 31825/2022, relativamente ao ano de 2025, com base na Portaria MPA Nº 385/2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Portaria SEI nº 1367 DE 19/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto Nº 31825/2022.

Portaria SEI nº 1367 DE 19/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

Rep. - Estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto Nº 31825/2022.

Portaria SEI nº 568 DE 12/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 12 dez 2024

Atualiza os preços referentes às taxas cobradas para a concessão de Licenças Ambientais.

Portaria SEI nº 1212 DE 25/11/2024 - RN

Estadual - Publicado em 26 nov 2024

Altera a Portaria SEI Nº 753/2023, que dispõe sobre a aplicação das disposições contidas nos §§ 15 a 17 do artigo 58 RICMS/RN, aprovado pelo do Decreto Nº 31825/2022, que trata dos prazos de recolhimento do imposto quando se tratar de empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados e dá outras providências.

Portaria SEI nº 1206 DE 22/11/2024 - RN

Estadual - Publicado em 26 nov 2024

Altera a Portaria -SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

Portaria SEI nº 1168 DE 13/11/2024 - RN

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Altera a Portaria-SEI Nº 81/2024, a qual estabelece prazo específico de recolhimento do imposto, conforme especificado ao §18 do artigo 58 do do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022.

Portaria GADIR nº 1537 DE 04/11/2024 - RN

Estadual - Publicado em 6 nov 2024

Estabelece critérios para fins de aceitação de documento de identificação pessoal, reconhecidos pelo DETRAN-RN, com o escopo de garantir a segurança nos atos e procedimentos administrativos, bem como visando a normatização dos serviços de habilitação, com o fito de alcançar a eficiência e eficácia no atendimento dos cidadãos no que atine a emissão de documento de habilitação, em processo de obtenção ou renovação de Carteira Nacional de Habilitação.

Portaria SEI nº 1085 DE 25/10/2024 - RN

Estadual - Publicado em 26 out 2024

Altera a Portaria-SEI Nº 1165/2023, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no artigo 28 do Anexo 003 do Decreto Nº 31825/2022.

Portaria SEI nº 1071 DE 22/10/2024 - RN

Estadual - Publicado em 23 out 2024

Altera a Portaria-SEI Nº 81/2024.

Portaria SEI nº 1066 DE 21/10/2024 - RN

Estadual - Publicado em 21 out 2024

Altera a Portaria SEI Nº 753/2023, que estabelece a aplicação das disposições contidas nos §§ 15 a 17 do art. 58 RICMS/RN, aprovado pelo do Decreto Nº 31825/2022, que trata dos prazos de recolhimento do imposto quando se tratar de empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados e dá outras providências.

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