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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 12.381 de 28/12/2005 - RS

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Altera o art. 1º da Lei nº 12.114, de 5 de julho de 2004, que proíbe a comercialização de pneus usados importados no Estado e dá outras providências.

Lei nº 12.421 de 27/12/2005 - RS

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Introduz modificações no art. 12, II, "a", 8, e "d", 24, acrescenta o item 27 à alínea "d" do inciso II do art. 12 e os §§ 25 a 27 ao art. 15, modifica o art. 55, os itens XI e XX, do Apêndice I e os itens VII, XXVIII, XXXVIII e XLV, "b", da Seção I do Apêndice II, e acrescenta os itens LIX e LX à Seção I do Apêndice II, todos da Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS.

Lei nº 12.410 de 22/12/2005 - RS

Estadual - Publicado em 23 dez 2005

Institui o SIMPLES GAÚCHO, introduz modificações no art. 1.º, "caput", no art. 2.º, modifica os incisos I, "b", II, "c" e III, "b" e o § 1.º, acrescenta um novo § 3.º, renumerando o § 3.º existente que passa a ser o § 4.º, e acrescenta os §§ 5.º e 6.º, modifica o art. 3.º, o art. 4.º, § 1.º, "b" e o art. 9.º, acrescenta o art.9.º-A, modifica o art. 11, I, o Capítulo IV, o art. 14, o art. 15, "caput" e I, no art. 16, modifica o "caput" e revoga os §§ 1.º e 2.º, modifica o art. 17, "caput", no art. 19, renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2.º, modifica o art. 20 e revoga os arts. 31, 33 e 34 e o Anexo, todos da Lei n.º 10.045, de 29 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Lei nº 12.385 de 30/11/2005 - RS

Estadual - Publicado em 1 dez 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 12380 DE 28/11/2005 - RS

Estadual - Publicado em 28 nov 2005

Dispõe sobre o Sistema Estadual de Controle de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - SECIS -, introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, e dá outras providências.

Lei nº 12.340 de 14/10/2005 - RS

Estadual - Publicado em 17 out 2005

Obriga os técnicos em prótese dentária, estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul, a fixarem em seus laboratórios, informação ao consumidor, quanto à proibição de realizarem quaisquer procedimentos odontológicos clínicos ou cirúrgicos.

Lei nº 12.336 de 05/10/2005 - RS

Estadual - Publicado em 6 out 2005

Introduz modificações na Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS.

Lei nº 12.311 de 14/07/2005 - RS

Estadual - Publicado em 15 jul 2005

Introduz modificações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que instituiu o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA -, e na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS, e alterações.

Lei nº 12.303 de 06/07/2005 - RS

Estadual - Publicado em 7 jul 2005

Cria a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e de serviços de discriminarem o ICMS incidente sobre o produto ou serviço adquirido.

Lei nº 12.298 de 23/06/2005 - RS

Estadual - Publicado em 24 jun 2005

Fixa o montante global que poderá ser autorizado para aplicações em projetos culturais, previsto no artigo 4º da Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996, para o exercício de 2005.

Lei nº 12.297 de 23/06/2005 - RS

Estadual - Publicado em 24 jun 2005

Fixa o limite global que poderá ser autorizado para aplicação em projetos de inclusão e promoção social, previsto no artigo 10 da LEI Nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, para o exercício de 2005.

Lei nº 12.284 de 07/06/2005 - RS

Estadual - Publicado em 8 jun 2005

Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS e dá outras providências.

Lei nº 12.283 de 07/06/2005 - RS

Estadual - Publicado em 8 jun 2005

Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.

Lei nº 12.274 de 24/05/2005 - RS

Estadual - Publicado em 25 mai 2005

Introduz modificação na Lei nº 12.099, de 27 de maio de 2004, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.

Lei nº 12.266 de 17/05/2005 - RS

Estadual - Publicado em 18 mai 2005

Altera disposições do Regimento de Custas Judiciais a que se refere a Lei nº 8.951, de 28 de dezembro de 1989.

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