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Exibindo: 66 normas.

Decreto nº 15.627 de 29/12/2010 - RO

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Decreta ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2010.

Decreto nº 15.590 de 16/12/2010 - RO

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Dá nova redação ao Anexo V do RICMS/RO, que passou a classificar os itens por NCM.

Decreto nº 15.584 de 15/12/2010 - RO

Estadual - Publicado em 16 dez 2010

Altera o RICMS/RO para introduzir adequações à disciplina acerca das obrigações acessórias das empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, e dos fornecedores de combustível para geração de energia elétrica.

Decreto nº 15.583 de 15/12/2010 - RO

Estadual - Publicado em 16 dez 2010

Regulamenta a obrigação de credenciamento de portos e terminais de carga pela Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia para embarque e desembarque de mercadorias transportadas pela via aquaviária.

Decreto nº 15.570 de 09/12/2010 - RO

Estadual - Publicado em 10 dez 2010

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 15.560 de 07/12/2010 - RO

Estadual - Publicado em 8 dez 2010

Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 139ª reunião ordinária, das 150ª e 152ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e das 141ª e 142ª reuniões ordinárias da COTEPE/ICMS.

Decreto nº 15.559 de 07/12/2010 - RO

Estadual - Publicado em 8 dez 2010

Altera a redação do caput do item 18 da Tabela I do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.

Decreto nº 15.513 de 22/11/2010 - RO

Estadual - Publicado em 24 nov 2010

Regulamenta a Lei Complementar nº 547, de 21 de dezembro de 2009, no que dispõe sobre a Política de Incentivo e Apoio ao Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Decreto nº 15.475 de 29/10/2010 - RO

Estadual - Publicado em 3 nov 2010

Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do RICMS aprovado pelo Decreto nº 8.3211/1998.

Decreto nº 15.474 de 29/10/2010 - RO

Estadual - Publicado em 3 nov 2010

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Decreto nº 15.470 de 28/10/2010 - RO

Estadual - Publicado em 28 out 2010

Decreta a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2011, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

Decreto nº 15.456 de 19/10/2010 - RO

Estadual - Publicado em 20 out 2010

Decreto nº 15.416 de 22/09/2010 - RO

Estadual - Publicado em 23 set 2010

Dispõe sobre providências a serem tomadas em razão dos problemas ocorridos no sistema de informática da Coordenadoria da Receita Estadual.

Decreto nº 15.393 de 10/09/2010 - RO

Estadual - Publicado em 10 set 2010

Torna sem efeito, os termos do Decreto nº 15.388, de 8 de setembro de 2010.

Decreto nº 15.389 de 08/09/2010 - RO

Estadual - Publicado em 9 set 2010

Altera o RICMS/RO e o Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004, para possibilitar a utilização e controle de crédito fiscal por produtor rural não constituído em pessoa jurídica.

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