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Exibindo: 30 normas.

Decreto nº 24515 DE 05/12/2019 - RO

Estadual - Publicado em 6 dez 2019

Acrescenta empresas à relação constante no Anexo Único do Decreto nº 24.051, de 12 de julho de 2019.

Decreto nº 24438 DE 07/11/2019 - RO

Estadual - Publicado em 7 nov 2019

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.736, de 4 de dezembro de 2001.

Decreto nº 24405 DE 30/10/2019 - RO

Estadual - Publicado em 30 out 2019

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.

Decreto nº 24404 DE 30/10/2019 - RO

Estadual - Publicado em 30 out 2019

Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2020, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, na forma do Simples Nacional.

Decreto nº 24379 DE 21/10/2019 - RO

Estadual - Publicado em 22 out 2019

Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO as alterações oriundas da 173ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 24363 DE 15/10/2019 - RO

Estadual - Publicado em 15 out 2019

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.

Decreto nº 24348 DE 04/10/2019 - RO

Estadual - Publicado em 7 out 2019

Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, as prorrogações de benefícios fiscais decorrentes da publicação do Convênio ICMS 133/19, de 5 de julho de 2019.

Decreto nº 24201 DE 28/08/2019 - RO

Estadual - Publicado em 28 ago 2019

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Decreto nº 24202 DE 28/08/2019 - RO

Estadual - Publicado em 28 ago 2019

Padroniza os procedimentos de fiscalização anteriores ao início da implantação do sistema Fisconforme, altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Decreto nº 24121 DE 01/08/2019 - RO

Estadual - Publicado em 2 ago 2019

Dá nova redação aos §§ 13 e 14 do artigo 26 do Decreto nº 18.340, de 06 novembro de 2013, que "Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993 e dá outras providências".

Decreto nº 24082 DE 22/07/2019 - RO

Estadual - Publicado em 23 jul 2019

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 18.340, de 6 novembro de 2013, que "Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.".

Decreto nº 24051 DE 12/07/2019 - RO

Estadual - Publicado em 17 jul 2019

Altera e revoga dispositivos do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 23.260, de 11 de outubro de 2018.

Decreto nº 24023 DE 28/06/2019 - RO

Estadual - Publicado em 1 jul 2019

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Decreto nº 24024 DE 28/06/2019 - RO

Estadual - Publicado em 1 jul 2019

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.677, de 13 de outubro de 2003, que "Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, instituído pela Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003, e dá outras providências".

Decreto nº 23928 DE 29/05/2019 - RO

Estadual - Publicado em 4 jun 2019

Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, as alterações oriundas da 172ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

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