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Exibindo: 64 normas.

Decreto nº 26739 DE 28/12/2021 - RO

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2022 do Poder Executivo estadual no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Decreto nº 26555 DE 22/11/2021 - RO

Estadual - Publicado em 22 nov 2021

Altera dispositivo do Decreto nº 9.162 de 31 de julho de 2000.

Decreto nº 5145 DE 11/11/2021 - RO

Estadual - Publicado em 11 nov 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de telefonia fixa e móvel cancelarem a multa contratual de fidelidade dos consumidores que perderem vínculo empregatício e dá outras providências.

Decreto nº 26504 DE 09/11/2021 - RO

Estadual - Publicado em 10 nov 2021

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 982 , de 6 de junho de 2001, instituído pela Lei nº 5.069 , de 23 de julho de 2021.

Decreto nº 26485 DE 28/10/2021 - RO

Estadual - Publicado em 29 out 2021

Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2022, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional.

Decreto nº 26463 DE 18/10/2021 - RO

Estadual - Publicado em 18 out 2021

Ret. - Altera dispositivos do Decreto nº 25.555, de 16 de novembro de 2020.

Decreto nº 26463 DE 18/10/2021 - RO

Estadual - Publicado em 18 out 2021

Altera dispositivos do Decreto nº 25.555, de 16 de novembro de 2020.

Decreto nº 26451 DE 04/10/2021 - RO

Estadual - Publicado em 4 out 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas para aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e institui o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia.

Decreto nº 26449 DE 01/10/2021 - RO

Estadual - Publicado em 4 out 2021

Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Protocolos e Convênios ICMS.

Decreto nº 26417 DE 16/09/2021 - RO

Estadual - Publicado em 17 set 2021

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Decreto nº 26416 DE 16/09/2021 - RO

Estadual - Publicado em 17 set 2021

Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Decreto nº 26392 DE 01/09/2021 - RO

Estadual - Publicado em 3 set 2021

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 26.134, de 17 de junho de 2021.

Decreto nº 26361 DE 31/08/2021 - RO

Estadual - Publicado em 1 set 2021

Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS.

Decreto nº 26360 DE 31/08/2021 - RO

Estadual - Publicado em 1 set 2021

Altera, acresce, revoga e revigora dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF.

Decreto nº 26363 DE 31/08/2021 - RO

Estadual - Publicado em 2 set 2021

Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Protocolos e Convênios ICMS.

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