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Exibindo: 13 normas.

Emenda Constitucional nº 116 DE 15/12/2016 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Acrescenta o § 14 ao art. 20 da Constituição Estadual de Rondônia que dispõe sobre os serviços públicos do Estado de Rondônia.

Emenda Constitucional nº 118 DE 15/12/2016 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Altera a redação do art. 146 e acrescenta o art. 146-A e os § 1º, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º, § 6º, § 7º, § 8º, § 9º e § 10, da Constituição Estadual, estabelecendo critérios para nomeação do Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 117 DE 15/12/2016 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Acrescenta ao art. 88 da Constituição Estadual de Rondônia os incisos IX e X que incluem no rol de legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face desta Constituição, também as Comissões Permanentes e os Membros da Assembleia Legislativa.

Emenda Constitucional nº 115 DE 07/12/2016 - RO

Estadual - Publicado em 8 dez 2016

Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao artigo 195, da Constituição do Estado de Rondônia.

Emenda Constitucional nº 113 DE 30/11/2016 - RO

Estadual - Publicado em 30 nov 2016

Altera a redação dos §§ 3º, 5º e 6º, do artigo 161, da Constituição do Estado de Rondônia, modificando a natureza jurídica da Empresa Pública EMATER para Autarquia.

Emenda Constitucional nº 114 DE 30/11/2016 - RO

Estadual - Publicado em 1 dez 2016

Acrescenta dispositivo ao art. 136-A da Constituição Estadual tornando obrigatória a execução orçamentária das emendas individuais.

Emenda Constitucional nº 112 DE 13/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 13 out 2016

Altera, revoga e acrescenta dispositivos a Constituição do Estado de Rondônia.

Emenda Constitucional nº 111 DE 15/06/2016 - RO

Estadual - Publicado em 16 jun 2016

Acrescenta o § 6º ao art. 88, da Constituição do Estado de Rondônia.

Emenda Constitucional nº 110 DE 04/05/2016 - RO

Estadual - Publicado em 4 mai 2016

Dá nova redação aos incisos XIX e XXXVII do artigo 29 da Constituição Estadual.

Emenda Constitucional nº 110 DE 04/05/2016 - RO

Estadual - Publicado em 12 mai 2016

Errata. - Dá nova redação aos incisos XIX e XXXVII do artigo 29 da Constituição Estadual.

Emenda Constitucional nº 108 DE 06/04/2016 - RO

Estadual - Publicado em 7 abr 2016

Acrescenta o § 14 ao art. 24 da Constituição Estadual de Rondônia que dispõe sobre os Servidores Públicos Militares.

Emenda Constitucional nº 109 DE 06/04/2016 - RO

Estadual - Publicado em 7 abr 2016

Altera o caput do art. 20-A da Constituição do Estado de Rondônia.

Emenda Constitucional nº 107 DE 18/02/2016 - RO

Estadual - Publicado em 24 fev 2016

Dá nova redação ao § 7º do art. 136-A da Constituição Estadual.

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