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Exibindo: 59 normas.

Lei nº 5520 DE 28/12/2022 - RO

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera a Lei nº 2.936, de 26 de dezembro de 2012, que "Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro", para alterar os códigos 504 e 506 da Tabela V - Do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.

Lei nº 5513 DE 21/12/2022 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente, no estado de Rondônia, e dá outras providências.

Lei nº 5510 DE 21/12/2022 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 3.686 , de 8 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências".

Lei nº 5504 DE 21/12/2022 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário de itens entregues aos prestadores de serviços de consertos em geral.

Lei nº 5503 DE 21/12/2022 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Institui a Política Estadual de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar do Estado de Rondônia.

Lei nº 5516 DE 21/12/2022 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Dispõe sobre obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica em incluir na fatura de energia elétrica o demonstrativo de consumo por gráficos para facilitar o entendimento do consumidor, em conformidade ao estabelecido na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências.

Lei nº 5505 DE 21/12/2022 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.314, de 2 de janeiro de 2014, que "Assegura a jovem de família de baixa renda de até 29 (vinte e nove) anos e aos estudantes, o desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado em espetáculos esportivos, culturais, de lazer e outros afins e dá outras providências.".

Lei nº 5515 DE 21/12/2022 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Dispõe sobre o parcelamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA em até 5 (cinco) vezes no âmbito do estado de Rondônia.

Lei nº 5489 DE 20/12/2022 - RO

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia.".

Lei nº 5488 DE 19/12/2022 - RO

Estadual - Publicado em 19 dez 2022

Regulamenta a prescrição punitiva no âmbito administrativo do Poder Executivo Estadual, Legislativo e Judiciário, na administração direta e indireta, no exercício do poder de polícia, ou em face dos ilícitos sujeitos a sua fiscalização, objetivando apurar infração à legislação em vigor, e dá outras providências.

Lei nº 5470 DE 07/12/2022 - RO

Estadual - Publicado em 8 dez 2022

Altera e acresce dispositivo na Lei nº 1.969, de 15 de outubro de 2008, que "Estabelece normas suplementares à Legislação Federal concernente ao uso e consumo de produtos fumígenos no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.".

Lei nº 5453 DE 16/11/2022 - RO

Estadual - Publicado em 16 nov 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura, e dá outras providências.

Lei nº 5449 DE 16/11/2022 - RO

Estadual - Publicado em 16 nov 2022

Dispõe sobre a escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor no estado de Rondônia.

Lei nº 5436 DE 05/10/2022 - RO

Estadual - Publicado em 5 out 2022

Altera a Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021.

Lei nº 5410 DE 22/07/2022 - RO

Estadual - Publicado em 22 jul 2022

Acresce dispositivo à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.

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