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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 18238-E DE 30/12/2014 - RR

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera o Decreto nº 16.612-E/2014, que altera o Regulamento do ICMS do Estado de Roraima.

Decreto nº 18195-E DE 24/12/2014 - RR

Estadual - Publicado em 24 dez 2014

Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 26.12.2014, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.

Decreto nº 18185-E DE 23/12/2014 - RR

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 17761-E DE 29/10/2014 - RR

Estadual - Publicado em 29 out 2014

Declara a opção do Estado de Roraima pela aplicação das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2015.

Decreto nº 17741 DE 24/10/2014 - RR

Estadual - Publicado em 24 out 2014

Transfere para 31 de outubro de 2014 o feriado que especifica.

Decreto nº 17582-E DE 11/09/2014 - RR

Estadual - Publicado em 11 set 2014

Divulga e incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Protocolo e Ajustes, relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 17581E DE 11/09/2014 - RR

Estadual - Publicado em 11 set 2014

Dispõe sobre a denúncia do Protocolo ICMS nº 21/2011.

Decreto nº 17391E DE 07/08/2014 - RR

Estadual - Publicado em 8 set 2014

Altera o Decreto n° 16.223-E, de 7 de outubro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previstos no art. 15, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto nº 17257-E DE 03/07/2014 - RR

Estadual - Publicado em 3 jul 2014

Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 16.995-E, de 30 de abril de 2014, que regulamenta as disposições do Convênio ICMS nº 121/12/CONFAZ, com as alterações introduzidas pelos Convênios ICMS 142/12/CONFAZ e 37/13/CONFAZ e Convênio 43/14/CONFAZ, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS.

Decreto nº 17208-E DE 27/06/2014 - RR

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 17174-E DE 18/06/2014 - RR

Estadual - Publicado em 18 jun 2014

Altera o Decreto nº 16.612-E/2014, que altera o Regulamento do ICMS do Estado de Roraima.

Decreto nº 17175-E DE 18/06/2014 - RR

Estadual - Publicado em 18 jun 2014

Altera o Decreto nº 12.251-E/2011, que dispõe sobre cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) e adequação de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF)

Decreto nº 17144-E DE 09/06/2014 - RR

Estadual - Publicado em 9 jun 2014

Regula o funcionamento do Serviço Público Estadual no período da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Decreto nº 17037-E DE 08/05/2014 - RR

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Dispõe sobre a fiscalização na execução dos serviços de transporte escolar da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências.

Decreto nº 17029-E DE 05/05/2014 - RR

Estadual - Publicado em 6 mai 2014

"Divulga e incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Protocolo e Ajustes, relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ."

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