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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 22643-N DE 28/12/2017 - RR

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Estabelece ponto facultativo para dias do ano de 2018 e dá outras providências.

Decreto nº 24641-E DE 28/12/2017 - RR

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Altera o Decreto nº 22.349-E, de 29 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 24586-E DE 20/12/2017 - RR

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 24586E DE 20/12/2017 - RR

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 24490"E" DE 07/12/2017 - RR

Estadual - Publicado em 7 dez 2017

Altera o Decreto nº 23.395-E, de 27 de junho de 2017 que regulamenta a Lei nº 1.158, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a dispensa de multas e juros de mora de débitos fiscais oriundos de IPVA, inscritos em Dívida Ativa do Estado de Roraima e dá outras providências.

Decreto nº 24402 DE 29/11/2017 - RR

Estadual - Publicado em 29 nov 2017

Altera o Decreto 22.171-E de 30 de novembro de 2016 que Regulamenta a Lei nº 1131, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre a incorporação do Convênio ICMS/CONFAZ nº 112, de 23 de setembro de 2016, à legislação estadual e normatiza o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, oriundos de ICMS, inscritos ou não em Dívida Ativa do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Decreto nº 24092 DE 20/10/2017 - RR

Estadual - Publicado em 20 out 2017

Declara a opção do Estado de Roraima pela aplicação das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2018.

Decreto nº 23978-E DE 29/09/2017 - RR

Estadual - Publicado em 29 set 2017

Altera o Decreto 22.349-E, de 29 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 23395- E DE 27/06/2017 - RR

Estadual - Publicado em 27 jun 2017

Regulamenta a Lei nº 1.158, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a dispensa de multas e juros de mora decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 23395- E DE 24/06/2017 - RR

Estadual - Publicado em 14 jul 2017

Rep. - Regulamenta a Lei nº 1.158, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a dispensa de multas e juros de mora decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 23242-E DE 05/06/2017 - RR

Estadual - Publicado em 6 jun 2017

Dispõe sobre a aprovação e instituição do novo Regimento Interno da Academia de Polícia Integrada do Estado de Roraima e dá outras providências.

Decreto nº 23240- E DE 01/06/2017 - RR

Estadual - Publicado em 1 jun 2017

Altera o Decreto nº 22.171-E, de 30 de novembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 1131, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre a incorporação do Convênio ICMS/Confaz nº 112, de 23 de setembro de 2016, à legislação estadual e normatiza o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, oriundos de ICMS, inscritos ou não em Dívida Ativa do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Decreto nº 23119 - E DE 18/05/2017 - RR

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Ajustes e Protocolos relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 22870-E DE 06/04/2017 - RR

Estadual - Publicado em 6 abr 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 22827-E DE 04/04/2017 - RR

Estadual - Publicado em 4 abr 2017

Concede benefícios fiscais de que trata a Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998.

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