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Exibindo: 32 normas.

Decreto nº 29802-E DE 30/12/2020 - RR

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Ajustes e Protocolos relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e prorroga prazo de vigência de benefícios fiscais.

Decreto nº 29763-E DE 22/12/2020 - RR

Estadual - Publicado em 22 dez 2020

Declara ponto facultativo, após as 12 horas, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Roraima, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, os dias que especifica.

Decreto nº 29748-E DE 18/12/2020 - RR

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 29710-E DE 09/12/2020 - RR

Estadual - Publicado em 9 dez 2020

Institui Política Estadual de Impulsionamento do Desenvolvimento Econômico-Ambiental de Baixas Emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, e dá outras providências.

Decreto nº 29466-E DE 13/10/2020 - RR

Estadual - Publicado em 13 out 2020

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conforme estabelecido no art. 3º, § 2º da Lei nº 1.183, de 18 de maio de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 29467-E DE 13/10/2020 - RR

Estadual - Publicado em 13 out 2020

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto nº 29403-E DE 30/09/2020 - RR

Estadual - Publicado em 30 set 2020

Prorroga, por mais 90 dias, a contar do fim da prorrogação estabelecida pelo Decreto nº 29.197-E de 2020, a vigência do Decreto nº 28.685-E de 2020, que adota medidas pra minimizar os impactos econômicos para os contribuintes do Estado de Roraima, causados pela epidemia provocada pela COVID-19 (Coronavírus).

Decreto nº 29346-E DE 17/09/2020 - RR

Estadual - Publicado em 17 set 2020

Incorpora à legislação tributária estadual Convênios e Ajustes relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 29347-E DE 17/09/2020 - RR

Estadual - Publicado em 17 set 2020

Regulamenta a Lei nº 1.293, de 29 de novembro de 2018, que Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas portadoras de doenças graves.

Decreto nº 29329-E DE 16/09/2020 - RR

Estadual - Publicado em 16 set 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 29197-E DE 20/08/2020 - RR

Estadual - Publicado em 20 ago 2020

Prorroga pelo prazo de 120 dias, a vigência do Decreto nº 28.685-E de 2020, que adota medidas para minimizar os impactos econômicos para os contribuintes do Estado de Roraima, causados pela epidemia provocada pela COVID-19 (Coronavírus).

Decreto nº 29145-E DE 18/08/2020 - RR

Estadual - Publicado em 18 ago 2020

Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FEDC.

Decreto nº 28959 - E DE 24/06/2020 - RR

Estadual - Publicado em 24 jun 2020

Regulamenta a concessão, fiscalização, supervisão e procedimento dos benefícios eventuais, no âmbito do Estado do Roraima, enquanto perdurar o período de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Decreto nº 28960 - E DE 24/06/2020 - RR

Estadual - Publicado em 24 jun 2020

Ratifica o feriado de 29 de junho, dia de São Pedro (feriado municipal); no âmbito do município de Boa Vista.

Decreto nº 6 DE 22/06/2020 - RR

Estadual - Publicado em 22 jul 2020

Prorroga por 90 (noventa) dias o estado de calamidade pública em Roraima, declarado pelo Decreto Estadual nº 28.635-E, de 22 de março de 2020, e reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 001/2020.

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