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Exibindo: 50 normas.

Portaria DETRAN/PROJUR nº 879 DE 29/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Prorroga o prazo de vigência dos serviços prestados pelo DETRAN/SC de acordo com os efeitos do Decreto Estadual Nº 452/2024, e Decreto Estadual Nº 22391/2024, até o dia 08 de janeiro de 2025.

Portaria SEF nº 332 DE 27/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Altera a Portaria SEF Nº 176/2024, que define os limites do montante de crédito autorizado para fins do disposto no § 3º do art. 25 do Anexo 3 do RICMS/SC.

Portaria DETRAN/PROJUR Nº 840 DE 21/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Define os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), Clínicas médicas/psicológicas, laboratórios para realizar o Exame Toxicológico e entidades credenciadas para ministrar Cursos Especializados para Condutores profissionais, bem como estabelecer os preços a serem pagos pelo Detran/SC pelos serviços prestados constantes nesta portaria, para a execução do programa CNH Emprego na pista.

Portaria PGE/GAB nº 89 DE 13/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 18 nov 2024

Dispõe sobre os pedidos administrativos de indenização, satisfação ou reconhecimento de direitos de que trata o artigo 5º da Lei Estadual Nº 18302/2021, relativos a reparação de danos causados, em acidente de trânsito, a veículo de terceiro, por viatura estadual quando há culpa inequívoca da administração estadual, bem como os relativos a reparação de danos decorrentes de má sinalização e/ou má conservação de rodovias estaduais, não concedidas.

Portaria DETRAN/PROJUR nº 850 DE 13/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 nov 2024

Dispõe sobre o credenciamento dos centros de Formação de Condutores e de seus profissionais, para a prestação dos serviços de formação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores de veículos automotores e elétricos no âmbito do estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Portaria SEF nº 291 DE 12/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 19 nov 2024

Altera a Portaria SEF Nº 143/2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 136 da Constituição do Estado.

Portaria SEF nº 267 DE 25/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Dispõe sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line (GNRE On-Line) e estabelece outras providências.

Portaria JUCESC/GAB nº 1 DE 02/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Instituí no âmbito da Junta comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), o projeto “JUCESC registro inteligente”, voltado ao uso da inteligência artificial (ia) como ferramenta de agilidade e aperfeiçoamento na elaboração e análise de processos submetidos à autarquia.

Portaria SEF nº 243 DE 26/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Altera a Portaria SEF Nº 377/2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências.

Portaria IMETRO nº 61 DE 24/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 25 set 2024

Institui no âmbito da autarquia, o recebimento eletrônico de documentos digitais, para a juntada eletrônica das defesas, recursos e impugnações referentes aos processos administrativos de autos de infração e a Taxas metrológicas.

Portaria SEF nº 242 DE 24/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Altera a Portaria SEF Nº 143/2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.

Portaria SEF nº 239 DE 19/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Altera o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovado pela Portaria SEF Nº 153/2012.

Portaria SEF nº 228 DE 04/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera a Portaria SEF Nº 164/2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)-SC.

Portaria SEF nº 210 DE 23/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 4 set 2024

Altera a Portaria SEF Nº 143/2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.

Portaria DETRAN/PROJUR nº 649 DE 22/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 23 ago 2024

Determina a cobrança de 5% (cinco por cento) sobre o total arrematado da hasta pública a título de ressarcimento dos procedimentos de leilões realizados pelo DETRAN, observando-se a ordem de preferência estabelecida no art. 32 da Resolução nº 623/2016 do CONTRAN.

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