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Exibindo: 88 normas.

Decreto nº 57.686 de 27/12/2011 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2011

Disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS por contribuinte classificado nos códigos 1011-2 e 1012-1 da CNAE, que realize saídas de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, gado e leporídeos.

Decreto nº 57.685 de 27/12/2011 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2011

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 57.684 de 27/12/2011 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2011

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 57.678 de 26/12/2011 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2011

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 57.677 de 26/12/2011 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2011

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 57.676 de 26/12/2011 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2011

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 57.675 de 26/12/2011 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2011

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 57.621 de 12/12/2011 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 57.610 de 12/12/2011 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 57.609 de 12/12/2011 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 57608 DE 12/12/2011 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizem operações com mercadorias por meio de centros de distribuição localizados neste Estado, para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subseqüentes.

Decreto nº 57.607 de 12/12/2011 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2011

Decreto nº 57.590 de 07/12/2011 - SP

Estadual - Publicado em 8 dez 2011

Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 57.547, de 29 de novembro de 2011, que regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.626, de 29 de novembro de 2011.

Decreto nº 57.584 de 07/12/2011 - SP

Estadual - Publicado em 8 dez 2011

Aprova o Regulamento da concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas - RMC.

Decreto nº 57.583 de 07/12/2011 - SP

Estadual - Publicado em 8 dez 2011

Dispõe sobre a concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas - RMC e dá providências correlatas.

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