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Exibindo: 24 normas.

Lei nº 9904 DE 30/12/1997 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 1997

Altera as Tabelas "A", "B" e "C", anexas à Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.

Lei nº 9.903 de 30/12/1997 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 1997

Dispõe sobre alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 9.871 de 10/12/1997 - SP

Estadual - Publicado em 11 dez 1997

Dispõe sobre o registro e fiscalização de estabelecimento de hospedagem

Lei nº 9866 DE 28/11/1997 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 1997

Dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 9866 DE 28/11/1997 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 1997

Dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 9.864 de 26/11/1997 - SP

Estadual - Publicado em 27 nov 1997

Faculta às farmácias e drogarias localizadas no Estado de São Paulo a execução de serviço de inalação e medição de pressão arterial

Lei nº 9.825 de 05/11/1997 - SP

Estadual - Publicado em 6 nov 1997

Restringe as atividades industriais nas áreas de drenagem do Rio Piracicaba.

Lei nº 9.796 de 03/10/1997 - SP

Estadual - Publicado em 4 out 1997

Proíbe a instalação de bombas de Auto - Serviço ("Self - Service"), em todos os postos de abastecimento de combustível, no âmbito do Estado de São Paulo

Lei nº 9794 DE 30/09/1997 - SP

Estadual - Publicado em 1 out 1997

Introduz alterações na Lei nº 6.374, de 1º de março de 1.989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 9.791 de 30/09/1997 - SP

Estadual - Publicado em 1 out 1997

Institui, para os conjuntos de estabelecimentos comerciais conhecidos como "shopping centers", a obrigatoriedade de manutenção de Departamento Médico e de ambulância, para atendimento do público que especifica

Lei nº 9.787 de 25/09/1997 - SP

Estadual - Publicado em 26 set 1997

Dispõe sobre o cadastramento, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dos produtores, distribuidores e comerciantes de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes e dá outras providências

Lei nº 9.762 de 24/09/1997 - SP

Estadual - Publicado em 25 set 1997

Altera a Lei nº 6.210, de 2 de novembro de 1988

Lei nº 9.759 de 24/09/1997 - SP

Estadual - Publicado em 25 set 1997

Revoga a Lei nº 9.147, de 9 de março de 1995

Lei nº 9.733 de 15/09/1997 - SP

Estadual - Publicado em 16 set 1997

Dispõe sobre a comercialização de uniformes da Polícia Militar.

Lei nº 9.720 de 25/08/1997 - SP

Estadual - Publicado em 26 ago 1997

Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento de instruções, em português, sobre uso, instalação e de advertência sobre riscos, nos produtos eletro - eletrônicos importados, comercializados no Estado

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