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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 11.608 de 29/12/2003 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense

Lei nº 11.607 de 29/12/2003 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2004

Lei nº 11.604 de 24/12/2003 - SP

Estadual - Publicado em 25 dez 2003

Altera a Lei nº 7645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos

Lei nº 11.602 de 22/12/2003 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2003

Altera a Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, para isentar a microempresa, a empresa de pequeno porte e o produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial de 7 (sete) taxas previstas na Tabela "A", anexa a essa lei e facilitar aos estabelecimentos enquadrados no regime periódico de apuração o pagamento de uma única taxa, em substituição àquelas 7 (sete) taxas, e dá outras providências

Lei nº 11.601 de 19/12/2003 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2003

Altera a Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instItuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Lei nº 11.598 de 15/12/2003 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 2003

Estabelece disposições relativas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Lei nº 11.596 de 12/12/2003 - SP

Estadual - Publicado em 12 dez 2003

Dispõe sobre a dispensa e a redução de juros e multas e o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, nas situações e condições que especifica

Lei nº 11.593 de 04/12/2003 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 2003

Altera a Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Lei nº 11.575 de 25/11/2003 - SP

Estadual - Publicado em 26 nov 2003

Dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências

Lei nº 11.531 de 11/11/2003 - SP

Estadual - Publicado em 12 nov 2003

Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães

Lei nº 11.517 de 22/10/2003 - SP

Estadual - Publicado em 23 out 2003

Proíbe a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas em painéis e similares, às margens das rodovias do Estado de São Paulo

Lei nº 11.437 de 16/07/2003 - SP

Estadual - Publicado em 17 jul 2003

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004

Lei nº 11.400 de 07/07/2003 - SP

Estadual - Publicado em 8 jul 2003

Autoriza a instalação de caixas bancários eletrônicos em próprios estaduais

Lei nº 11.374 de 03/04/2003 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2003

Estabelece a obrigação aos responsáveis legais pelos estádios e campos de futebol de estampar, em local de fácil visibilidade, os dizeres "Diga não à violência - Paz no Futebol" e dá providências correlatas

Lei nº 11.369 de 28/03/2003 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2003

Veda qualquer forma de discriminação racial, ao idoso, à pessoa portadora de necessidades especiais, à mulher e dá outras providências

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