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Exibindo: 38 normas.

Decreto nº 20.383 de 28/12/2001 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2001

Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 2º do Decreto nº 18.421, de 17 de novembro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.

Decreto nº 20.381 de 28/12/2001 - SE

Estadual - Publicado em 4 jan 2002

Dispõe quanto ao parcelamento de débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá providências correlatas.

Decreto nº 20.367 de 24/12/2001 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2001

Estabelece a forma de cálculo da margem de valor agregado para as operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo.

Decreto nº 20.347 de 13/12/2001 - SE

Estadual - Publicado em 17 dez 2001

Concede crédito presumido relativamente à aquisição e uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, em substituição a outro que não tenha a recepção TEF.

Decreto nº 20.246 de 27/11/2001 - SE

Estadual - Publicado em 28 nov 2001

Altera o inciso II do "caput" do art. 1º, o inciso IV do § 1º do art. 3º e acrescenta o inciso III ao "caput" do art. 1º do Decreto nº 18.187, de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre o regime da substituição tributária com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Decreto nº 20.181 de 07/11/2001 - SE

Estadual - Publicado em 8 nov 2001

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho Técnico na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, com objetivo de adequar e consolidar as normas regulamentares do ICMS.

Decreto nº 20.143 de 24/10/2001 - SE

Estadual - Publicado em 26 out 2001

Altera os §§ 4º e 5º do art. 30 do Decreto nº 15.072, de 17 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, Consulta, Parcelamento de Débito, Dívida Ativa, Certidão de Débito, Declaração de Recolhimento e dá providências correlatas.

Decreto nº 20.133 de 23/10/2001 - SE

Estadual - Publicado em 24 out 2001

Dá nova redação aos Anexos I e II do Decreto n.º 18.961, de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, praticando preços em que são consideradas alíquotas especificadas da contribuição para PIS/PASEP e COFINS.

Decreto nº 20.132 de 23/10/2001 - SE

Estadual - Publicado em 24 out 2001

Dá nova redação aos Anexos I e II do Decreto n.º 18.187, de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que especifica.

Decreto nº 20.097 de 10/10/2001 - SE

Estadual - Publicado em 11 out 2001

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais decorrentes de ICM e ICMS, de acordo com a Lei nº 4.412, de 21 de setembro de 2001, baseado no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Decreto nº 20.023 de 24/09/2001 - SE

Estadual - Publicado em 25 set 2001

Altera os Anexos I e II do Decreto n.º 18.961, de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, praticando preços em que são consideradas alíquotas especificadas da contribuição para PIS/PASEP e COFINS.

Decreto nº 20.022 de 24/09/2001 - SE

Estadual - Publicado em 25 set 2001

Altera os Anexos I e II do Decreto n.º 18.187, de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que especifica.

Decreto nº 19.936 de 17/08/2001 - SE

Estadual - Publicado em 21 ago 2001

Altera o "caput" e os §§ 1º e 6º do art. 3º, o art. 4º, os incisos II, III e IV do parágrafo único do art. 7º, o "caput" e os §§ 3º e 6º do art. 8º, o art. 9º e o art. 10, bem como acrescenta o inciso IV ao "caput" do art. 7º, do Decreto nº 18.614, de 07 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre parcelamento de débito fiscal.

Decreto nº 19.923 de 13/08/2001 - SE

Estadual - Publicado em 15 ago 2001

Altera o inciso II do "caput" do art. 4º e acrescenta o art. 4º-A, do Decreto nº 19.793, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do comprovante de pagamento efetuado por Transferência Eletrônica de Fundos - T.E.F, no Emissor de Cupom Fiscal - E.C.F, e sobre a restrição de uso de equipamento do tipo Point Of Sale - P.O.S..

Decreto nº 19.919 de 13/08/2001 - SE

Estadual - Publicado em 15 ago 2001

Altera o inciso II do "caput" do art. 2º e o "caput" do art. 12, do Decreto 19.539 ,de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo.

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