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Exibindo: 64 normas.

Decreto nº 28989 DE 28/12/2012 - SE

Estadual - Publicado em 8 jan 2013

Altera os arts. 438-O e 438-P do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 28992 DE 28/12/2012 - SE

Estadual - Publicado em 8 jan 2013

Altera o § 3º do art. 350 e § 6º do art. 674-A e acrescenta o inciso VII ao "caput" ao art. 328-S e o § 3º ao art. 782, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 28990 DE 28/12/2012 - SE

Estadual - Publicado em 8 jan 2013

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Sergipe, para o ano de 2013.

Decreto nº 28951 DE 30/11/2012 - SE

Estadual - Publicado em 10 dez 2012

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 28941 DE 29/11/2012 - SE

Estadual - Publicado em 5 dez 2012

Altera o inciso I do "caput" do art. 57 e dispositivos da Tabela II do Anexo I e do Anexo II, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 28939 DE 29/11/2012 - SE

Estadual - Publicado em 5 dez 2012

Altera os arts. 118, 121, 122, 124, 125 e 126, o "caput" e o inciso I do art. 120 e os incisos I e V art. 123, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 28937 DE 29/11/2012 - SE

Estadual - Publicado em 5 dez 2012

Altera o art. 3º do Decreto nº 28.467, de 12 de abril de 2012, e o inciso VI do "caput" do art. 684, o inciso V do art. 786, o item 49 da Tabela I do Anexo IX e o item 05 do Anexo X, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 28938 DE 29/11/2012 - SE

Estadual - Publicado em 5 dez 2012

Altera o "caput" do art. 62, o art. 72, o art. 88, o "caput" do art. 102, todos do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, Dívida Ativa Estadual, Consulta à Legislação Tributária e não Tributária Estadual, aprovado pelo Decreto nº 24.884, de 07 de dezembro de 2007.

Decreto nº 28942 DE 29/11/2012 - SE

Estadual - Publicado em 5 dez 2012

Acrescenta o § 1ºA ao art. 1º do Decreto nº 22.958, de 08 de outubro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário especial nas operações por contribuintes inscritos sob atividade econômica principal de comércio atacadista.

Decreto nº 28947 DE 29/11/2012 - SE

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

Altera o § 2º do art. 328-A, o § 13 do art. 328-K, o art. 328-L, o "caput" do art. 328-M e o "caput" do art. 328-O-A, bem como acrescenta o § 9º ao art. 328-G, o art. 328-K-A, os incisos XI, XII, XIII e XIV ao § 1º do art. 328-O-A e o § 8º ao art. 328-Y, todos do Regulamento do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 28946 DE 29/11/2012 - SE

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 28897 DE 16/11/2012 - SE

Estadual - Publicado em 20 nov 2012

Altera o inciso II do § 2º do art. 4º, o § 1º do art. 9º e acrescenta o art. 4º-A ao Decreto nº 23.873, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá providências.

Decreto nº 28848 DE 22/10/2012 - SE

Estadual - Publicado em 24 out 2012

Acrescenta o inciso XLII ao art. 60 e o Item 41 a Tabela II do Anexo I e revoga o inciso XV do art. 60 e o Item 19 da Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 28845 DE 19/10/2012 - SE

Estadual - Publicado em 23 out 2012

Altera o "caput" do art. 328-P e os incisos XVIII e XIX do "caput" do art. 681 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 28842 DE 19/10/2012 - SE

Estadual - Publicado em 23 out 2012

Declara a opção do Estado de Sergipe pela aplicação da faixa de Receita Bruta Anual de R$ 1.800.000,00, como limite para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional para o Ano calendário de 2013.

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