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Exibindo: 13 normas.

Portaria SEFAZ nº 2.339 de 27/12/1991 - SE

Estadual - Publicado em 27 dez 1991

Estabelece prazos para pagamento do ICMS, dispõe sobre atualização monetária e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 2.035 de 31/10/1991 - SE

Estadual - Publicado em 4 nov 1991

Estabelece normas complementares ao Decreto nº 12.446, de 26 de setembro de 1991, que dispõe sobre as operações internas e interestaduais com feijão.

Portaria SEFAZ nº 2.034 de 30/10/1991 - SE

Estadual - Publicado em 21 nov 1991

Disciplina o procedimento para a suspensão do regime de substituição tributária nas operações com álcool carburante, realizadas entre o fabricante-destilaria e empresa distribuidora de combustíveis e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.893 de 16/09/1991 - SE

Estadual - Publicado em 19 set 1991

Acrescenta o inciso V ao "caput" do artigo 1º da Portaria nº 1.824, de 23 de agosto de 1991.

Portaria SEFAZ nº 1.824 de 23/08/1991 - SE

Estadual - Publicado em 30 ago 1991

Dispõe sobre a documentação necessária para aquisição de veículos com isenção do ICMS nos termos do Decreto nº 12.299, de 17 de julho de 1991 e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.624 de 02/07/1991 - SE

Estadual - Publicado em 9 jul 1991

Estabelece normas relativas à arrecadação de receita tributária através de rede própria, dispõe sobre depósito bancário e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 977 de 23/05/1991 - SE

Estadual - Publicado em 29 mai 1991

Estabelece normas relativas à arrecadação de tributos de competência estadual através de rede bancária, disciplina o repasse das parcelas do IPVA, do ICM do ICMS para os Municípios sergipanos e dá providências.

Portaria SEEF nº 378 de 08/03/1991 - SE

Estadual - Publicado em 18 mar 1991

Altera o § 3º, do artigo 1º, da Portaria nº 287-A, de 05 de fevereiro de 1991, adita § 4º ao citado dispositivo e dá providências correlatas.

Portaria SEEF nº 287 de 05/02/1991 - SE

Estadual - Publicado em 6 fev 1991

Estabelece normas relativas à aplicação da Taxa Referencial Diária - TRD, incidente sobre os débitos fiscais e dá providências correlatas.

Portaria SEEF nº 91 de 01/02/1991 - SE

Estadual - Publicado em 4 fev 1991

Dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 3º da Portaria nº 0151/91, de 18.01.91.

Portaria SEEF nº 196 de 30/01/1991 - SE

Estadual - Publicado em 31 jan 1991

Acrescenta veículo que especifica à Tabela de Valores do IPVA para Automóveis e Utilitários Estrangeiros, letra "F", anexa à Portaria nº 0151, de 16 de janeiro de 1991 e dá providencias correlatas.

Portaria SEEF nº 151 de 16/01/1991 - SE

Estadual - Publicado em 18 jan 1991

Aprova Tabela de valores do IPVA para o exercício de 1991 e dá providências correlatas.

Portaria SEEF nº 152 de 08/01/1991 - SE

Estadual - Publicado em 18 jan 1991

Estabelece prazo para pagamento e/ou recolhimento do ICMS, dispõe sobre atualização monetária e dá providências correlatas.

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