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Exibindo: 35 normas.

Portaria SEFAZ nº 1.283 de 14/12/2007 - SE

Estadual - Publicado em 18 dez 2007

Dispõe sobre o parcelamento do pagamento do ICMS relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2007, nas hipóteses que indica.

Portaria SEFAZ nº 1.264 de 14/12/2007 - SE

Estadual - Publicado em 17 dez 2007

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, com vigência de 01 a 31 de janeiro de 2008.

Portaria SEFAZ nº 1.209 de 12/12/2007 - SE

Estadual - Publicado em 19 dez 2007

Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2008 e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.236 de 04/12/2007 - SE

Estadual - Publicado em 7 dez 2007

Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 1º de dezembro de 2007.

Portaria SEFAZ nº 1.212 de 28/11/2007 - SE

Estadual - Publicado em 30 nov 2007

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

Portaria SEFAZ nº 1.211 de 28/11/2007 - SE

Estadual - Publicado em 30 nov 2007

Altera o § 3º e acrescenta o § 4º, ao art. 7º da Portaria nº 663, de 11 de junho de 2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.201 de 28/11/2007 - SE

Estadual - Publicado em 30 nov 2007

Altera o Anexo Único da Portaria nº 69/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins de composição da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos e bolachas, conforme prevêem os arts. 720-D e 720-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Portaria SEFAZ nº 1.199 de 28/11/2007 - SE

Estadual - Publicado em 30 nov 2007

Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.062 de 08/10/2007 - SE

Estadual - Publicado em 24 out 2007

Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos.

Portaria SEFAZ nº 1.017 de 20/09/2007 - SE

Estadual - Publicado em 25 set 2007

Estabelece formas de abatimento e controle de créditos do ICMS decorrentes de aquisição de ECF/TEF, restituição ou ressarcimento para contribuintes enquadrados no Simples Nacional dentro do sublimite estadual e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.016 de 20/09/2007 - SE

Estadual - Publicado em 25 set 2007

Acrescenta o item 14 à coluna "C" e o item 14 à coluna "O", ambos do Manual de Preenchimento constante do Anexo II da Portaria nº 103, de 26 de janeiro de 2006, que institui documento denominado "mapa de apuração do imposto" que deve ser utilizado pelos contribuintes para calcular o ICMS a recolher quando da ocorrência de qualquer uma das situações indicadas no Manual de Instrução constante do Anexo II desta Portaria.

Portaria SEFAZ nº 1018 DE 19/09/2007 - SE

Estadual - Publicado em 20 set 2007

Aprova a Guia de Informações de Documentos Fiscais - GIDF, a ser entregue pelo contribuinte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Simples Nacional, com receita bruta anual até o sublimite adotado pelo Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 875 de 24/08/2007 - SE

Estadual - Publicado em 30 ago 2007

Altera dispositivos da Portaria nº 156, de 07 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação Estadual - DAE referente à Antecipação Tributária sem encerramento da fase de tributação.

Portaria SEFAZ nº 859 de 21/08/2007 - SE

Estadual - Publicado em 27 ago 2007

Altera e acrescenta dispositivos do Anexo Único da Portaria nº 531, 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 858 de 21/08/2007 - SE

Estadual - Publicado em 27 ago 2007

Acrescenta e altera itens do Anexo único, da Portaria nº 19/2006-SEFAZ, de 05 de janeiro de 2006, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável e gelo, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

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