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Exibindo: 55 normas.

Portaria SEFAZ nº 1.082 de 23/12/2009 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Altera o Anexo Único da Portaria nº 69/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo conforme prevêem os arts. 720-D e 720-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Portaria SEFAZ nº 1.068 de 21/12/2009 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2010 e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.049 de 17/12/2009 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

Dispõe sobre a retificação de valor de nota fiscal registrado no Sistema Informatizado da SEFAZ, bem como sobre a inclusão de valor não registrado no referido sistema, para fins de pagamento do ICMS devido nas entradas interestaduais de mercadorias ocorridas entre 1º de dezembro de 2009 a 31 de janeiro de 2010.

Portaria SEFAZ nº 1.039 de 15/12/2009 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o período de 1º a 31 de janeiro de 2010.

Portaria SEFAZ nº 1.035 de 14/12/2009 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou de petróleo, e outros produtos.

Portaria DETRAN/SE nº 738 de 19/11/2009 - SE

Estadual - Publicado em 2 dez 2009

Aprova o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e de IPVA para o exercício 2010, no âmbito deste departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 780 de 16/10/2009 - SE

Estadual - Publicado em 30 out 2009

Altera o caput do art. 3º da Portaria nº 367, de 1º de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes que indica e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 712 de 02/10/2009 - SE

Estadual - Publicado em 20 out 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega simultânea, em caráter excepcional, dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD e da Declaração de Informações do Contribuinte - DIC, referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro a dezembro de 2009.

Portaria SEFAZ nº 699 de 29/09/2009 - SE

Estadual - Publicado em 20 out 2009

Estabelece procedimentos para a tramitação de Processo Administrativo Fiscal que possua informações de natureza sigilosa.

Portaria SEFAZ nº 692 de 28/09/2009 - SE

Estadual - Publicado em 7 out 2009

Acrescenta dispositivos ao Anexo Único da Portaria nº 67, de 28 de janeiro de 2000, que aprovou os modelos dos formulários e o manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados.

Portaria SEFAZ nº 680 de 22/09/2009 - SE

Estadual - Publicado em 7 out 2009

Altera dispositivos do Anexo Único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC.

Portaria SEFAZ nº 678 de 21/09/2009 - SE

Estadual - Publicado em 5 out 2009

Altera o § 1º do art. 1º, o inciso I do caput do art. 2º, e o Item 2 do Anexo Único, todos da Portaria nº 164 de 15 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre exigências a serem cumpridas para aquisição de veículo beneficiado com a isenção do ICMS, quando destinado a pessoas portadoras de deficiências físicas.

Portaria SEFAZ nº 661 de 15/09/2009 - SE

Estadual - Publicado em 5 out 2009

Estabelece a cota anual de consumo de óleo diesel das embarcações pesqueiras indicadas no Anexo Único desta Portaria para o período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 608 de 28/08/2009 - SE

Estadual - Publicado em 23 set 2009

Revoga a Portaria nº 429, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre Mapa de Apuração do ICMS relativo ao Estoque dos Produtos indicados na posição 8536.50 da NCM.

Portaria SEJUC nº 228 de 26/08/2009 - SE

Estadual - Publicado em 3 set 2009

Dispõe sobre o desarmamento de servidores e testemunhas no ambiente da Corregedoria Geral dos Servidores do Sistema Prisional - COGESESP, bem como durante a realização de audiências nas respectivas Comissões de Apuração de Processo Disciplinar e dá outras providencias.

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