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Exibindo: 69 normas.

Portaria SEFAZ nº 752 de 14/12/2011 - SE

Estadual - Publicado em 21 dez 2011

Prorroga o prazo para efetuar o Registro Eletrônico dos Documentos Fiscais - REDF, da Portaria SEFAZ nº 556, de 26 de setembro de 2011, que dispõe sobre a forma, condições e prazos que deverão ser observados pelos contribuintes para que sejam registrados eletronicamente na SEFAZ os documentos fiscais para os quais deva ser gerado o respectivo REDF.

Portaria SEFAZ nº 751 de 14/12/2011 - SE

Estadual - Publicado em 21 dez 2011

Altera o Anexo Único da Portaria nº 906/2010-SEFAZ, de 02 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a retificação de valor e das formas de recolhimento das notas fiscais registradas no Sistema Informatizado da SEFAZ, para fins de pagamento do ICMS devido nas entradas interestaduais de mercadorias.

Portaria SEFAZ nº 744 de 12/12/2011 - SE

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Altera e acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria nº 715/2011-SEFAZ, de 24 de novembro de 2011, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 743 de 09/12/2011 - SE

Estadual - Publicado em 14 dez 2011

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de janeiro de 2012.

Portaria SEFAZ nº 741 de 07/12/2011 - SE

Estadual - Publicado em 14 dez 2011

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - SCANC, em conformidade com o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002.

Portaria SEFAZ nº 736 de 07/12/2011 - SE

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e materiais elétricos, indicados nos Anexos I e II do Decreto nº 28.199 de 30 de novembro de 2011 e cria "Mapa de Apuração do ICMS Relativo ao Estoque de Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno e Materiais Elétricos".

Portaria SEFAZ nº 710 de 05/12/2011 - SE

Estadual - Publicado em 14 dez 2011

Aprova a Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2012 e dá outras providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 715 de 24/11/2011 - SE

Estadual - Publicado em 1 dez 2011

Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 707 de 17/11/2011 - SE

Estadual - Publicado em 1 dez 2011

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de dezembro de 2011.

Portaria SEFAZ nº 704 de 16/11/2011 - SE

Estadual - Publicado em 9 dez 2011

Parcela o prazo do pagamento de receitas de ICMS, relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2010.

Portaria SEFAZ nº 703 de 16/11/2011 - SE

Estadual - Publicado em 9 dez 2011

Altera o art. 1º da Portaria nº 449/2011 - SEFAZ, de 07 de julho de 2011, que concede novo prazo para entrega dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Portaria SEFAZ nº 700 de 11/11/2011 - SE

Estadual - Publicado em 12 dez 2011

Acrescenta os arts. 2º-A e 2º-B à Portaria nº 852/2011 - SEFAZ, de 12 de novembro de 2010, que incorpora a legislação estadual do ICMS o Ato Cotepe nº 4, de 11 de março de 2010, que dispõe sobre os requisitos técnicos para fabricação de bobina de papel que deve ser utilizada para impressão dos documentos emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, bem como os procedimentos para análise e credenciamento a serem observados pelos laboratórios, fabricantes, importadores e convertedores de papel para uso nesse fim.

Portaria SEFAZ nº 685 de 08/11/2011 - SE

Estadual - Publicado em 17 nov 2011

Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Portaria nº 130-2011-SEFAZ, de 03 de março de 2011 e ao inciso II do art. 2º da Portaria nº 968/2010-SEFAZ, de 27 de dezembro de 2010.

Portaria SEFAZ nº 684 de 08/11/2011 - SE

Estadual - Publicado em 17 nov 2011

Cria "Mapa de Apuração do ICMS relativo ao estoque de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e materiais elétricos e estabelece o levantamento de estoque e apuração do ICMS devido referente a materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e a materiais elétricos, existente no estabelecimento em 31 de outubro de 2011.

Portaria SEFAZ nº 674 de 01/11/2011 - SE

Estadual - Publicado em 9 nov 2011

Altera os arts. 5º e 7º da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprova a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento e revoga a Portaria nº 617, de 04 de outubro de 2011, a qual prorroga o prazo de entrega da DIC.

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