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Exibindo: 55 normas.

Portaria EMDAGRO nº 14 DE 28/12/2023 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera dispositivos da Portaria Conjunta EMDAGRO/SEFAZ nº 002, de 22/04/2021, que estabelece procedimentos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e relativas a produtos agrotóxicos, bem como sobre a rastreabilidade e o transporte desses produtos no âmbito estadual e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 644 DE 26/12/2023 - SE

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2024, a ser fornecido pela Vibra Energia S/A com crédito presumido do ICMS, identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 638 DE 26/12/2023 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Revoga Portaria SEFAZ nº 574, de 29 de novembro de 2023 e restabelece os efeitos da Portaria SEFAZ nº 258, de 21 de junho de 2023.

Portaria SEFAZ nº 622 DE 15/12/2023 - SE

Estadual - Publicado em 21 dez 2023

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de janeiro de 2024.

Portaria SEFAZ nº 600 DE 06/12/2023 - SE

Estadual - Publicado em 13 dez 2023

Dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 594 DE 05/12/2023 - SE

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Rep. - Prorroga, para o dia 11 de dezembro de 2023, o prazo de pagamento do ICMS com vencimento nos dias 09 e 10, relativos aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2023.

Portaria SEFAZ nº 595 DE 05/12/2023 - SE

Estadual - Publicado em 12 dez 2023

Dispõe sobre o Calendário de Pagamento e a Tabela de Valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2024.

Portaria SEFAZ nº 594 DE 05/12/2023 - SE

Estadual - Publicado em 6 dez 2023

Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 09, para o dia 11 de dezembro de 2023, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2023.

Portaria SEFAZ nº 573 DE 29/11/2023 - SE

Estadual - Publicado em 30 nov 2023

Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Portaria nº 574 DE 29/11/2023 - SE

Estadual - Publicado em 1 dez 2023

Estabelece índices percentuais definitivos para fins de crédito, pelo Estado de Sergipe, das quotas de ICMS pertencentes aos Municípios, a serem utilizados a partir da data da publicação dessa portaria, até ulterior deliberação, relativas ao ano de 2023.

Portaria SEFAZ nº 546 DE 20/11/2023 - SE

Estadual - Publicado em 24 nov 2023

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de dezembro de 2023.

Portaria SEFAZ nº 532 DE 13/11/2023 - SE

Estadual - Publicado em 21 nov 2023

Altera a Portaria SEFAZ Nº 263/2023, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Portaria SEFAZ nº 520 DE 06/11/2023 - SE

Estadual - Publicado em 21 nov 2023

Altera a Portaria SEFAZ Nº 447/2014, que estabelece critério para dispensa do pagamento da antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação.

Portaria SEFAZ nº 465 DE 18/10/2023 - SE

Estadual - Publicado em 24 out 2023

Altera a Portaria SEFAZ N° 289/2022, que estabelece o valor de referência para a cobrança do ICMS de trigo em grão nacional, da farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo.

Portaria SEFAZ nº 460 DE 16/10/2023 - SE

Estadual - Publicado em 20 out 2023

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de novembro de 2023.

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