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Exibindo: 51 normas.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 47 DE 16/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 44 DE 03/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 4 dez 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 45 DE 03/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 4 dez 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 46 DE 03/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 4 dez 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 43 DE 20/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 22 nov 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 42 DE 20/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 22 nov 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 38 DE 13/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 18 nov 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 41 DE 13/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 18 nov 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 40 DE 13/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 18 nov 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 39 DE 12/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 18 nov 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SGT nº 37 DE 08/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 nov 2013

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 36 DE 25/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 30 out 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 35 DE 25/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 30 out 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 34 DE 24/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 25 out 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa AGETRANS nº 2 DE 22/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 25 out 2013

Disciplina regras de pesos e dimensões para circulação de veículos nas rodovias sob circunscrição da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins - AGETRANS.

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