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Exibindo: 80 normas.

Portaria SEFAZ nº 1477 DE 19/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Rep. - Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2020 fixa o calendário dos exercícios de 2020 e 2021 e adota outras providências.

Portaria nº 1477 DE 19/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 26 dez 2019

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2020 fixa o calendário dos exercícios de 2020 e 2021 e adota outras providências.

Portaria ADAPEC nº 399 DE 19/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Rep. - Dispõe sobre a e-GTA (Guia de Trânsito Animal) nos termos que especifica.

Portaria ADAPEC nº 399 DE 19/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Dispõe sobre a e-GTA (Guia de Trânsito Animal) nos termos que especifica.

Portaria SES nº 848 DE 16/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Prorroga o prazo de validade do Licenciamento Sanitário, exercício 2019, para até o dia 31 de março de 2020.

Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 87 DE 12/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 6 jan 2020

Dispõe sobre a segurança na coleta e armazenamento da foto e impressão digital dos usuários do DETRAN/TO.

Portaria SEFAZ nº 1425 DE 09/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 10 dez 2019

Institui o rito processual administrativo de apuração de responsabilidade por eventuais infrações praticadas por fornecedores, regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em Lei e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1404 DE 04/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 10 dez 2019

Altera a Portaria SEFAZ nº 691, de 06 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de verificação dos atos concessivos de incentivos ou benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

Portaria SEFAZ nº 1405 DE 04/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Altera O Anexo Único a Portaria SEFAZ nº 733, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Bloco 1 da Escrituração Fiscal Digital - EFD para os contribuintes do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 1403 DE 03/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 884, de 23 de julho de 2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital - EFD, na forma que especifica.

Portaria SEFAZ nº 1391 DE 27/11/2019 - TO

Estadual - Publicado em 4 dez 2019

Altera o Anexo II da Portaria SEFAZ nº 265, de 23 de março de 2018, que institui os Códigos de Item relativos ao índice de Participação dos Municípios e o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital - EFD, na forma que especifica.

Portaria SEFAZ nº 1394 DE 27/11/2019 - TO

Estadual - Publicado em 4 dez 2019

Altera a Portaria Sefaz nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

Portaria SEFAZ nº 1393 DE 27/11/2019 - TO

Estadual - Publicado em 4 dez 2019

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF.

Portaria SEFAZ nº 1392 DE 27/11/2019 - TO

Estadual - Publicado em 4 dez 2019

Altera os Anexos I, II e III da Portaria SEFAZ nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM.

Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 82 DE 18/11/2019 - TO

Estadual - Publicado em 21 nov 2019

Dispõe sobre os procedimentos da dispensa da taxa de abertura do processo de renovação de CNH no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO.

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