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Decreto-Lei nº 2.280 de 16/12/1985

Federal - Publicado em 17 dez 1985

Cria, mediante transformação, empregos na Administração Federal direta e nas autarquias federais e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.279 de 16/12/1985

Federal - Publicado em 17 dez 1985

Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários de que tratam os Decretos-leis nºs 2.225, de 10 de janeiro de 1985, e 2.251, de 26 de fevereiro de 1985.

Decreto-Lei nº 2.278 de 19/11/1985

Federal - Publicado em 20 nov 1985

Altera o artigo 1º do Decreto-lei nº 1.477, de 26 de agosto de 1976.

Decreto-Lei nº 2.277 de 02/04/1985

Federal - Publicado em 3 abr 1985

Reajusta os limites de que trata o art. 1º do Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, alterado pelos Decretos-leis nºs 1.460, de 22 de abril de 1976, 1.562, de 19 de julho de 1977, 1.651, de 21 de dezembro de 1978, 1.756, de 31 de dezembro de 1979, e 2.048, de 26 de julho de 1983.

Decreto-Lei nº 2.276 de 18/03/1985

Federal - Publicado em 18 mar 1985

Altera disposições do Decreto-lei nº 2.212, de 31 de dezembro de 1984, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.275 de 15/03/1985

Federal - Publicado em 15 mar 1985

Cria cargos no Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.274 de 15/03/1985

Federal - Publicado em 15 mar 1985

Cria cargos no Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Decreto-Lei nº 2.273 de 15/03/1985

Federal - Publicado em 15 mar 1985

Cria cargos no Ministério da Cultura dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.272 de 13/03/1985

Federal - Publicado em 14 abr 1985

Dispõe sobre o cancelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de natureza não tributária, contraídos por entidades filantrópicas.

Decreto-Lei nº 2.270 de 13/03/1985

Federal - Publicado em 14 mar 1985

Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Decreto-lei 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis da União.

Decreto-Lei nº 2.269 de 13/03/1985

Federal - Publicado em 14 abr 1985

Estende a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos ocupantes de cargos e empregos de nível superior do Quadro e das Tabelas de Pessoal do Distrito Federal e de suas autarquias.

Decreto-Lei nº 2.268 de 13/03/1985

Federal - Publicado em 14 abr 1985

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Ministério Público Federal e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.267 de 13/03/1985

Federal - Publicado em 14 mar 1985

Transforma e cria cargos na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, fixa vencimentos, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.266 de 12/03/1985

Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.265 de 12/03/1985

Federal - Publicado em 13 mar 1985

Dispõe sobre o recolhimento dos débitos previdenciários das Fundações e Autarquias Educacionais de Ensino Superior, mantidas com recursos do Poder Público.

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