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Exibindo: 61 normas.

Portaria Interministerial MF/MP nº 414 de 31/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Remaneja os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e VII do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.

Portaria Interministerial MP/CCPR nº 106 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Autoriza a Agência Nacional de Cinema - ANCINE a efetura a contratação de pessoal técnico de nível superior imprescindível à continuidade de suas atividades, a partir de 1º de janeiro de 2003.

Portaria Interministerial MEC/MS/MME/SAS nº 3.592 de 18/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Estabelece descentralização de crédito orçamentário e financeiro entre os Ministérios da Educação, da Saúde, de Minas e Energia em favor da Secretaria de Estado de Assistência Social.

Portaria Interministerial MF/MDIC nº 403 de 17/12/2002

Federal - Publicado em 18 dez 2002

Autoriza ao BNDES a promover a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços mantido com o Consórcio de empresas liderado pela Booz-Allen & Hamilton Consultores Ltda.

Portaria Interministerial MTE/MD nº 80 de 16/12/2002

Federal - Publicado em 17 dez 2002

Dispõe sobre a informação pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, relativamente a existência de indícios de irregularidades que possam refletir na segurança da navegação e proteção ao meio ambiente.

Portaria Interministerial MJ/GSIPR nº 2.224 de 11/12/2002

Federal - Publicado em 12 dez 2002

Constitui, no âmbito dos Ministérios da Justiça e do Gabinete de Segurança Insitucional da Presidência da República, Grupo de Trabalho Interministerial .

Portaria Interministerial MP/MF nº 520 de 06/12/2002

Federal - Publicado em 9 dez 2002

Remaneja os limites de que tratam os Anexos I, II, III, IV, V e VI do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.

Portaria Interministerial MP/MF nº 519 de 06/12/2002

Federal - Publicado em 9 dez 2002

Amplia os limites de que tratam os Anexos I e IV do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.

Portaria Interministerial MP/MF nº 513 de 05/12/2002

Federal - Publicado em 6 dez 2002

Amplia os limites de que tratam os Anexos I e V do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 214 DE 03/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos peças de silicone ou borracha moldadas, extrusadas ou trefiladas, industrializados na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MP/MF nº 492 de 28/11/2002

Federal - Publicado em 29 nov 2002

Altera os limites de que tratam os Anexos IV, V e VI do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.

Portaria Interministerial MF/MP nº 390 de 22/11/2002

Federal - Publicado em 25 nov 2002

Altera os limites de que tratam os Anexos I, II, IV, V e VI do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, em sua redação atual.

Portaria Interministerial MMA/MME/MRE nº 5 de 22/11/2002

Federal - Publicado em 25 nov 2002

Institui Grupo de Trabalho-GT com a finalidade de examinar o relatório sobre barragens e seus impactos ambientais, produzido pelo Banco Mundial e a União Mundial para Conservação da Natureza-UICN.

Portaria Interministerial MMA/SEDU nº 57 de 22/11/2002

Federal - Publicado em 25 nov 2002

Estabelece parceria visando a elaboração do projeto Capacitação para a Gestão dos Impactos do Transporte Urbano sobre o Meio Ambiente.

Portaria Interministerial MF/MP nº 375 de 20/11/2002

Federal - Publicado em 21 nov 2002

Remaneja os limites de que tratam os Anexos I, II, IV, V e VI do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual.

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