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Exibindo: 249 normas.

Portaria Interministerial MDS/MPS nº 5 de 29/12/2006

Federal - Publicado em 24 jan 2007

Aprova o Plano de Trabalho que trata da descentralização de recursos do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada - BPC, da Renda Mensal Vitalícia - RMV e para o pagamento das Despesas Operacionais desses benefícios, a serem realizados pelo Ministério da Previdência Social, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social para o exercício de 2007.

Portaria Interministerial MDS/MPS nº 6 de 29/12/2006

Federal - Publicado em 2 mar 2007

Altera os valores previstos no Plano de Trabalho aprovado pela Portaria Interministerial MDS/MPS nº 4, de 12 de setembro de 2006, e define a destinação dos recursos autorizados em decorrência da abertura de crédito extraordinário pela Medida Provisória nº 332, de 7 de dezembro de 2006.

Portaria Interministerial MS/SEDH nº 3.347 de 29/12/2006

Federal - Publicado em 2 jan 2007

Institui o Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental.

Portaria Interministerial MF/MP nº 426 de 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Amplia os valores de que tratam os Anexos VI e VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006.

Portaria Interministerial MF/MP nº 427 de 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Amplia os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006.

Portaria Interministerial MF/MP nº 428 de 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Amplia os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006.

Portaria Interministerial MF/MP nº 429 de 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Amplia os valores de que tratam os Anexos VI e VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006.

Portaria Interministerial MF/MP nº 430 de 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Amplia os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006.

Portaria Interministerial MF/MP nº 431 de 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Amplia os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006.

Portaria Interministerial MF/MP nº 432 de 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Amplia os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006.

Portaria Interministerial MAPA/SEAP nº 324 de 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Cria Grupo Técnico de Trabalho - GTT com a finalidade de acompanhar as ações tomadas para a adequação do setor da pesca e aqüicultura às novas exigências da União Européia com relação à importação de pescados brasileiros.

Portaria Interministerial MS/MJ nº 3.343 de 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Altera os valores do Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário e dá outras providências.

Portaria Interministerial MP/MPS nº 407 de 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Revisa, para o exercício de 2006, a meta de arrecadação para fins de pagamento da parcela da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, da Carreira de Auditoria Fiscal da Previdência Social.

Portaria Interministerial MP/MF nº 408 de 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Revisa, para o exercício de 2006, a meta de arrecadação para fins de pagamento da parcela da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, da Carreira de Auditoria da Receita Federal.

Portaria Interministerial MAPA/MF nº 321 de 27/12/2006

Federal - Publicado em 28 dez 2006

Autoriza a concessão de crédito para comercialização de maçã e pêssego ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC).

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