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Exibindo: 26 normas.

Decreto nº 9516 DE 28/12/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 dez 2022

Dispõe sobre a definição de data de vencimento de taxa de fiscalização e de licença para funcionamento de estabelecimentos e atividades no município para 2023, bem como sobre o seu pagamento em parcelas, e dá outras providências.

Decreto nº 9514 DE 28/12/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 dez 2022

Altera o Decreto nº 8.241, de 07 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 9495 DE 21/12/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 22 dez 2022

Altera o Decreto nº 8.241, de 07 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 9452 DE 07/12/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 12 dez 2022

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6.879 de 26 de novembro 2018.

Decreto nº 9438 DE 30/11/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 nov 2022

Altera o Decreto nº 8.241, de 07 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 9399 DE 14/11/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 nov 2022

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos públicos municipais nos dias que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 9370 DE 19/10/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 out 2022

Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Decreto nº 5.350, de 30 de julho de 2013, nos termos estabelecidos pela Lei nº 5.506, de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 9154 DE 01/07/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 jul 2022

Altera o Decreto nº 8.241, de 07 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 9119 DE 31/05/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 jun 2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 2º, inciso II do Decreto nº 9.089 de 11 de maio de 2022.

Decreto nº 9089 DE 11/05/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 12 mai 2022

Dispõe sobre a definição dos procedimentos administrativos para concessão da remissão, anistia e isenção dos tributos municipais para os contribuintes que exerçam atividade econômica relacionada ao setor de eventos, restaurantes e similares e outras atividades, na forma especificada na Lei Complementar nº 510, de 06 de abril de 2022.

Decreto nº 9049 DE 12/04/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 abr 2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU referente ao exercício financeiro de 2022.

Decreto nº 9027 DE 04/04/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 abr 2022

Altera o Decreto nº 8.955 de 04 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 9025 DE 01/04/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 abr 2022

Altera o Decreto nº 8.241, de 07 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 9018 DE 29/03/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 mar 2022

Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Cuiabá, e dá outras providências.

Decreto nº 9013 DE 23/03/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 23 mar 2022

Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19), no âmbito do Município de Cuiabá, e dá outras providências.

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