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Exibindo: 13 normas.

Instrução Normativa SMF/GAB Nº 2 DE 13/11/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 nov 2024

Regulamenta o procedimento para solicitação e concessão de isenção relativa ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) aos contribuintes detentores da guarda provisória e adotantes de crianças e adolescentes, de acordo com o sistema nacional de adoção e acolhimento (SNA).

Instrução Normativa SMF/GAB nº 1 DE 04/11/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 nov 2024

Dispõe sobre o fluxo dos processos de fiscalização de tributos no âmbito da Diretoria de Receitas Tributárias da Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências.

Instrução Normativa CG nº 5 DE 24/10/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 25 out 2024

Define regras e critérios de ordenação e padronização de documentos para composição dos processos de prestação de contas na Plataforma Eletrônica do Sistema de Gestão Municipal das Parcerias de Interesse Público.

Instrução Normativa SMDECT nº 2 DE 18/09/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 set 2024

Dispõe sobre o procedimento de apoio para a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Microempreendedores Individuais (MEIs) pela Casa do Empreendedor da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Instrução Normativa SMSOP/SFM/GAB nº 1 DE 13/09/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 set 2024

Estabelece critérios para gradação da penalidade de multa pecuniária no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

Instrução Normativa SMSOP/SFM/GAB nº 2 DE 13/09/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 set 2024

Disciplina o procedimento de análise de processos de defesa administrativa e a conversão da penalidade de multa em advertência nas infrações urbanísticas, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

Instrução Normativa nº 4 DE 11/09/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 set 2024

Regulamenta os procedimentos apuratórios preliminares sobre denúncias e representações formalizadas à Controladoria-Geral do Município, bem como os processos administrativos disciplinares, de sindicância e de ajustamento de conduta.

Instrução Normativa PGM nº 2 DE 03/09/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 4 set 2024

Dispõe sobre a instauração do procedimento de Tomada de Contas Especial e de suas fases iniciais, no âmbito da administração pública direta e indireta da Prefeitura Municipal de Florianópolis, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Instrução Normativa SMHDU/GAB/GAF nº 2 DE 24/07/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 24 jul 2024

Que dispõe sobre a padronização, forma de apresentação e conteúdo dos projetos arquitetônicos e dos requerimentos de alvará de licença, habite-se, reforma e alvará de demolição a serem analisados pelo órgão licenciador e dá outras providências.

Instrução Normativa PMF/GAPRE nº 2 DE 15/07/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 jul 2024

Estabelece critérios e procedimentos para a participação do Município de Florianópolis em processos judiciais relativos ao Programa Lar Legal e dá outras providências.

Instrução Normativa SMMA nº 1 DE 08/04/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 9 abr 2024

Torna sem efeito a Instrução Normativa N° 1/2021, a qual regulamenta a Lei Complementar Nº 113/2003 e institui as orientações técnicas N° 01/2021, 02/2021 e 03/2021; e tornar sem efeito as Orientações Técnicas (OTs) vinculadas: OT n° 01/2022, OT n° 02/2022, OT n°03/2022 e OT n° 04/2022,

Instrução Normativa nº 1 DE 15/01/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 jan 2024

Dispõe sobre a padronização dos valores de multas das infrações aplicadas pela Fiscalização de Serviços Públicos no âmbito do Município de Florianópolis.

Instrução Normativa PGM nº 1 DE 02/01/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 2 jan 2024

RETIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/PGM/2023.

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