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Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 16118 DE 31/10/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 31 out 2024

Regulamenta o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária do Município de Fortaleza.

Decreto nº 16108 DE 17/10/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 out 2024

Decreta ponto facultativo, nos órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 21 de outubro de 2024, na forma que indica.

Decreto nº 16076 DE 13/08/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 13 ago 2024

Decreta ponto facultativo, nos Órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 16 de agosto, na forma que indica.

Decreto nº 16074 DE 12/08/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 14 ago 2024

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 11468/2024, que trata dos espaços e permissionários dos mercados públicos do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Decreto nº 16032 DE 19/06/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 24 jun 2024

Dispõe sobre o credenciamento de transportadores de resíduos sólidos e dá outras providências.

Decreto nº 16011 DE 05/06/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 10 jun 2024

Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, e dá outras providências.

Decreto nº 15009 DE 28/05/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 28 mai 2024

Decreta ponto facultativo, nos órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 31 de maio de 2024, na forma que indica.

Decreto nº 16006 DE 24/05/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 29 mai 2024

Dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamento a fornecedores por Órgãos da Administração Direta e as Entidades Autárquicas e Fundacionais do Município de Fortaleza, e revoga o Decreto nº 15.258, de 14 de fevereiro de 2022.

Decreto nº 15976 DE 24/04/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 24 abr 2024

Aprova o Regulamento da Lei Complementar Municipal nº 305, de 05 de novembro de 2021, que trata sobre a competência, a estrutura e a organização do Contencioso Administrativo Tributário do Município de Fortaleza e sobre o Processo Administrativo-Tributário que nele tramita e dá outras providências.

Decreto nº 15941 DE 15/03/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 15 mar 2024

Decreta ponto facultativo, nos órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente dos dias 18 e 28 de março de 2024, na forma que indica.

Decreto nº 15920 DE 05/03/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 6 mar 2024

Altera a redação do Decreto nº 14.415, de 03 de maio de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 15902 DE 09/02/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 9 fev 2024

Decreta ponto facultativo, nos órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, na forma que indica.

Decreto nº 15872 DE 09/01/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 9 jan 2024

Estabelece o prazo para a apresentação de proposta de transação tributária com base na Lei Complementar Nº 388/2023.

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