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Exibindo: 8 normas.

Portaria GS/SEMUT nº 85 DE 31/12/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 31 dez 2024

Dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços - ISS incidente sobre a atividade exercida por Profissional Autônomo, fixa vencimentos e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 84 DE 30/12/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 31 dez 2024

Torna público o último dia de vencimento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o exercício de 2024, bem como o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) no dia 31 de dezembro de 2024.

Portaria STTU/GS nº 106 DE 19/12/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 23 dez 2024

Estabelece o benefício da Tarifa Social para o ano de 2025, e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 80 DE 03/12/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 dez 2024

Aprova o calendário dos vencimentos do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP para o exercício 2025 e dá outras providências.

Portaria STTU nº 95 DE 18/11/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 11 dez 2024

Institui a identidade visual dos veículos do Serviço de Táxi do Município do Natal, e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 69 DE 04/10/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 7 out 2024

Informa para o exercício de 2025 o percentual de que trata o art.172 da Lei Nº 3882/1989, para os fins ali previstos e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 38 DE 07/06/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 10 jun 2024

Dispõe sobre o horário de expediente da Secretaria Municipal de Tributação.

Portaria GS/SEMSUR nº 15 DE 08/05/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 9 mai 2024

Torna público a abertura de cadastramento eventual para comerciantes informais que desejem atuar, em caráter temporário, em logradouros públicos no âmbito do Município de Natal/RN, no período que indica.

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