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Exibindo: 4 normas.

Portaria GS/SEMUT nº 80 DE 03/12/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 dez 2024

Aprova o calendário dos vencimentos do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP para o exercício 2025 e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 69 DE 04/10/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 7 out 2024

Informa para o exercício de 2025 o percentual de que trata o art.172 da Lei Nº 3882/1989, para os fins ali previstos e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 38 DE 07/06/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 10 jun 2024

Dispõe sobre o horário de expediente da Secretaria Municipal de Tributação.

Portaria GS/SEMSUR nº 15 DE 08/05/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 9 mai 2024

Torna público a abertura de cadastramento eventual para comerciantes informais que desejem atuar, em caráter temporário, em logradouros públicos no âmbito do Município de Natal/RN, no período que indica.

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