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Exibindo: 27 normas.

Decreto nº 21.532 de 29/12/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 2010

Altera o Anexo I referente ao Código Geral de Atividades de Pessoas Jurídicas, alterado pelos Decretos nº 12.855, de 13 de outubro de 2000 e nº 15.358, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 21.517 de 23/12/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 dez 2010

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 21.505 de 21/12/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 22 dez 2010

Fixa Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 21.483 de 16/12/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 dez 2010

Regulamenta a Lei nº 7.721, de 15 de setembro de 2009, que concede isenção, por tempo determinado, dos tributos municipais à FIFA e às entidades vinculadas à organização e à realização da Copa Mundial da FIFA de 2014, relativamente aos serviços, patrimônio e operações diretamente afetados a esta finalidade, na forma que indica.

Decreto nº 21.306 de 28/10/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 out 2010

Dispõe sobre o prazo de validade da Nota Fiscal de Prestação de Serviços, Série A e B, e a Nota Fiscal Fatura de Serviços, Série D, para pessoa jurídica, inclusive aquelas sob Regime Especial Série Única, previsto no Decreto nº 18.019, de 30 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 21.217 de 05/10/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 6 out 2010

Altera dispositivo do Regulamento do Serviço de Táxis e Transportes Especiais do Município do Salvador, aprovado pelo Decreto nº 9.686, de 18 de setembro de 1992, alterado pelo Decreto nº 11.012, de 04 de maio de 1995 e dá outras providências.

Decreto nº 21.115 de 03/09/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 8 set 2010

Prorroga o prazo para a concessão dos benefícios fiscais concedidos pela Lei nº 6.800/2005, e dá outras providências.

Decreto nº 21.088 de 23/08/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 ago 2010

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 13.247, de 18 de setembro de 2001, do Decreto nº 18.019, de 30 de novembro de 2007, do Decreto nº 19.682, de 18 de junho de 2009 e do Decreto nº 20.588, de 19 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 20.948 de 12/07/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 jul 2010

Estabelece normas relativas à veiculação de propaganda eleitoral no Município do Salvador e dá outras providências.

Decreto nº 20.930 de 01/07/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 jul 2010

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo previsto no art. 7º da Lei nº 7.727, de 15 de outubro de 2009, que concede incentivos aos contribuintes para que regularizem, espontaneamente, os seus imóveis junto ao Cadastro Imobiliário, na forma que indica.

Decreto nº 20.850 de 31/05/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 1 jun 2010

Suspende o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na data que indica e dá outras providências.

Decreto nº 20.839 de 27/05/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 mai 2010

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 20.834 de 26/05/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 27 mai 2010

Estabelece normas para a circulação de caminhões e tratores no Município do Salvador.

Decreto nº 20.817 de 21/05/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 mai 2010

Autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, através da Controladoria Geral do Município - CGM, a dar ampla divulgação dos dados e informações dos instrumentos de transparência da gestão fiscal do Município do Salvador.

Decreto nº 20.798 de 14/05/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 mai 2010

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo do art. 8º do Decreto nº 20.714/2010, que estabelece normas para operações de carga e descarga no Município do Salvador.

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