Portaria SSER nº 171 DE 19/12/2018

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 30 jan 2019

Rep. - Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

(Substituída pela Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019):

O Subsecretário de Estado da Receita, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018 e no Processo nº E-04/044/100164/2018,

Resolve:

Art. 1º Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10 do artigo 24 da Lei Estadual nº 2.657 , de 26 de dezembro de 1996, e no § 6º do artigo 5º do Livro II do RICMS/00, no item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ nº 358/2018 .

Art. 2º O Anexo Único desta Portaria substitui o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017 , em conformidade ao artigo 7º da Resolução SEFAZ nº 358/2018 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita

ANEXO ÚNICO -

I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável	Base LegaL
1.1.1	Antarctica Pilsen	Ate 310		2,30			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.2	Antarctica Pilsen	Ate 360				2,55	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.3	Antarctica Pilsen	De 276 a 310			3,09		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.4	Antarctica Pilsen	De 311 a 360		3,12	4,05		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.7	Antarctica Pilsen (Pack 18 unidades)	De 311 a 360		43,32			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.9	Antarctica Pilsen	De 361 a 660		3,90		7,04	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.10	Antarctica Pilsen	De 661 a 1000			8,48	7,98	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.11	Antarctica Sub Zero	De 311 a 360		2,96			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.12	Antarctica Sub Zero	De 361 a 660		3,34			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.13	Bass One	De 361 a 660			20,26		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.14	Becasse Kriek	Ate 275			41,20		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.15	Beck´s	Ate 275			4,33		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.17	Belle-Vue-Gueuze	Ate 275			41,20		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.18	Birra del Borgo (Todas)	De 311 a 360			32,17		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.19	Birra del Borgo (Todas)	De 661 a 1000			54,97		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.20	Boddington Pub Ale	De 361 a 660		16,24			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.21	Bohemia Escura	De 311 a 360		3,47			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.22	Bohemia Imperial	De 361 a 660			22,35		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.23	Bohemia Pilsen	Ate 310		1,84			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.24	Bohemia Pilsen	Ate 360				2,29	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.25	Bohemia Pilsen	De 276 a 310			3,16		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.26	Bohemia Pilsen	De 311 a 360		3,34	4,31		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.28	Bohemia Pilsen	De 411 a 660		3,76		8,22	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.29	Bohemia Pilsen	De 661 a 1000				9,10	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.30	Bohemia Reserva	De 361 a 660			123,92		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.31	Bohemia Variações (1)	De 276 a 310			6,88		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.32	Brahma, Skol, Budweiser e Corona	até 340	9,19				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.33	Brahma, Skol, Budweiser e Corona	De 341 a 473	7,73				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.34	Brahma Chopp	Ate 310		1,95			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.35	Brahma Chopp	Ate 360				2,54	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.36	Brahma Chopp	De 276 a 310			3,34		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.37	Brahma Chopp	De 311 a 360		3,03	4,09		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.39	Brahma Chopp (Pack 18 unidades)	De 311 a 360		38,47			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.41	Brahma Chopp	De 361 a 660		3,65		7,00	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.42	Brahma Chopp	De 661 a 1000				7,72	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.43	Brahma Extra Variações (2)	Ate 310		1,98			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.44	Brahma Extra Variações (2)	De 311 a 360		3,42	4,36		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.46	Brahma Extra Variações (2)	De 411 a 660		4,10	9,10	7,52	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.47	Brahma Zero	De 311 a 360		3,64	4,46		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.48	Brahma Zero	De 361 a 660				7,62	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.49	Bucanero	De 311 a 360			7,77		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.50	Budweiser	Ate 310		2,60			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.51	Budweiser	De 311 a 360		3,45	4,54		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.53	Budweiser	De 411 a 660		3,95	6,84	8,03	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.54	Budweiser	De 661 a 1000				8,94	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.55	Bud Light	De 311 a 360			11,26		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.58	Colorado Cauim	De 276 a 310			8,36		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.59	Colorado Cauim	De 361 a 660			15,06		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.61	Colorado Outras	De 276 a 310			8,35		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.62	Colorado Outras	De 361 a 660			17,72		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.63	Corona/Coronita	Ate 275			3,79		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.64	Corona/Coronita	De 311 a 360			6,14		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.65	Franziskaner	De 361 a 660			24,40		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.66	Goose Island (Outras)	De 311 a 360			20,78		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.67	Goose Island (Outras)	De 661 a 1000			58,34		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.70	Hertog	De 361 a 660			49,72		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.72	Hoegaarden	De 311 a 360			10,57		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.73	Jupiler	De 276 a 310			9,19		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.74	Kona (Outras)	De 311 a 360			17,87		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.77	Leffe	De 311 a 360			11,14		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.78	Lowenbrau	De 311 a 360			16,32		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.79	Negra Modelo	De 311 a 360			11,49		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.80	Nortena/Quilmes	De 661 a 1000			20,54		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.83	Patagonia (Todas)	De 661 a 1000			19,47		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.84	Redhook	De 311 a 360			16,16		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.85	Skol Hops	De 361 a 660				6,09	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.86	Skol Hops	De 661 a 1000				6,62	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.87	Skol Hops	Até 310		2,05			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.88	Skol Hops	De 311 a 360		2,92			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.89	Skol Pilsen	Ate 310		2,11			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.90	Skol Pilsen	Ate 360				2,38	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.91	Skol Pilsen	Ate 275			3,13		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.92	Skol Pilsen	De 276 a 310			3,53		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.93	Skol Pilsen	De 311 a 360		2,80	3,91		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.95	Skol Pilsen (Pack 18 unidades)	De 311 a 360		36,27			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.96	Skol Pilsen	De 361 a 660		3,20		6,42	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.97	Skol Pilsen	De 661 a 1000			7,53	7,13	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.104	Spaten	De 311 a 360			16,94		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.105	Spaten	De 361 a 660			22,62		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.106	Stella Artois	Ate 275			3,99		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.107	Stella Artois	Ate 310		3,23			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.109	Stella Artois	De 361 a 660			8,84	7,35	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.110	Stella Artois	De 661 a 1000			15,33		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.112	Tenent´s Super	De 311 a 360			13,88		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.113	Wals (Outras)	De 276 a 310			9,19		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.114	Wals(Outras)	De 361 a 660			24,43		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.118	Outras AMBEV (3)	Ate 360				3,67	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.119	Outras AMBEV (3)	De 276 a 310			4,71		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.120	Outras AMBEV (3)	De 311 a 360		3,84	4,60		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.121	Outras AMBEV (3)	De 361 a 660			9,02	7,96	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável	Base Legal
1.1.122	Antartica Pilsen(Pack 6 unidades)	De 311 a 360		15,00			Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.123	Antartica Pilsen(Pack 15 unidades)	Até 269		25,00			Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.124	Antartica Pilsen(Pack 28 unidades)	De 311 a 360		58,00			Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.125	BECK'S (Nacional)	Até 350		3,79	3,99		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.1.126	Bohemia Pilsen	De 361 até 410		3,29			Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.127	Brahma Chopp(Pack 6 unidades)	De 311 a 360		15,00			Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.128	Brahma Chopp(Pack 28 unidades)	De 311 a 360		56,00			Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.129	Brahma Extra Variações (2)	De 361 a 410		3,29			Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.130	Budweiser	De 361 a 410		3,39			Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.1.131	Colorado Appia	Até 300			6,90		Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.132	Colorado Appia	De 301 a 530			8,90		Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.133	Colorado Appia	Até 410		5,90			Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.134	Colorado Lager	Até 410		5,90			Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.135	Colorado Lager	Até 530			8,90		Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.136	Goose Island Midway	Até 355			8,90		Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.137	Goose Island IPA	Até 355			8,90		Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.138	Hoegaarden	Até 310		5,90			Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.139	Kona Big Wave	Até 355			8,90		Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.140	Kona Longboard	Até 355			8,90		Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.141	Patagonia(Todas)	Até 473		5,90			Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.142	Patagonia(Todas)	Até 355			8,90		Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.143	Skol Pilsen(Pack 6 uni- dades)	De 311 a 360		12,00			Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.144	Skol Puro Malte(Pack 18 unidades)	De 311 a 360		34,00			Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.145	Skol Puro Malte	Até 269		2,00			Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.146	Skol Puro Malte	De 270 a 350		2,66			Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.147	Skol Puro Malte	De 351 a 473		3,04			Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.148	Skol Puro Malte	Até 300			2,84	2,26	Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.149	Skol Puro Malte	De 301 a 600				6,10	Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.150	Skol Puro Malte	De 601 a 1000				6,77	Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.151	Stella Artois	5000	55,00				Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.152	Stella Artois	De 311 até 410		3,59	3,99		Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.153	Wals (Outras)	Até 410		5,90			Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.154	Wals Brut	Até 375			60,00		Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.155	Wals Brut Rosé	Até 375			60,00		Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.156	Wals Brut Rosé	De 376 a 750			120,00		Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
1.1.157	Brahma Chopp (Pack 15 unidades)	Até 269		21,05			Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
1.1.158	Brahma Chopp (Pack 18 unidades)	De 351 a 473		46,50			Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
1.1.159	Antártica Pilsen (Pack 18 unidades)	De 361 a 473		53,82			Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
1.1.160	Skol Pilsen (Pack 18 unidades)	De 361 a 473		41,42			Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
1.1.161	Colorado Lager	De 301 a 600			8,90		Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
1.1.162	Corona (Nacional)	Até 210			3,49		Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
1.1.163	Corona (Nacional)	De 211 a 330			4,49		Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
1.1.164	Beck's (Nacional)	De 361 a 660			6,62		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.1.165	Brahma Gold	Até 350		2,73		3,01	Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.1.166	Brahma Gold	De 361 a 660				6,30	Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.1.167	Bud Light	Até 350		3,29			Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.1.168	Budweiser (Pack 6 unidades)	Até 350			19,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.1.169	Stella Artois (Pack 6 unidades)	Até 350			16,70		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.1.170	Stella Artois Low Gluten	Até 350			3,49		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.1.171	Colorado Lager	Até 350			3,90		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.1.172	Wals (Outras)	Até 360			3,90		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019

(1) Bohemia Variações - Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.

(2) Brahma Extra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.

(3) Outras AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.

1.2 - HEINEKEN

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável	Base Legal
1.2.1	Amstel Lager	até 310		2,54			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.2	Amstel Lager	de 311 a 360		3,19			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.3	Amstel Lager	de 361 a 660		3,84	6,19	7,74	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.6	Baden Baden Crystal	de 361 a 660			16,00		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.7	Baden Baden Outras	de 361 a 660			17,16		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.8	Bavaria	até 310		1,38			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.9	Bavaria	de 311 a 360		1,97			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.10	Bavaria	de 361 a 660		2,25		4,54	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.11	Bavaria 0,0%	de 311 a 360		2,94			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.12	Cintra	de 311 a 360		1,82			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.13	Cintra	de 361 a 660		2,25		4,15	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.14	Cintra	de 661 a 1000				4,95	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.15	Devassa	até 310		2,18	2,48	2,38	Portaria SSER Nº 201 DE 22/08/2019
1.2.16	Devassa	de 311 a 360		3,00	4,05		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.17	Devassa	de 361 a 660		3,90	7,01	6,74	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.18	Devassa	de 661 a 1000				6,29	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.19	Eisenbahn Pale Ale	de 311 a 360		4,31	5,95		Portaria SSER Nº 185 DE 30/04/2019, efeitos a partir de 01/06/2019
1.2.20	Eisenbahn Pilsen	de 311 a 360		3,92	4,75		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.21	Eisenbahn Pilsen	de 361 a 660			7,00	8,48	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.22	Eisenbahn Outras	de 311 a 360		4,12	5,78		Portaria SSER Nº 185 DE 30/04/2019, efeitos a partir de 01/06/2019
1.2.23	Eisenbahn Outras	de 361 a 660			11,59		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.24	Glacial	até 300			1,99	1,83	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.25	Glacial	de 311 a 360		1,84			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.26	Glacial	de 361 a 660		2,12		3,33	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.27	Glacial	de 661 a 1000				4,68	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.28	Heineken	até 275			3,15		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.29	Heineken	até 310		3,21			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.30	Heineken	de 311 a 360		4,08	5,05		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.31	Heineken	de 361 a 660			8,05	9,15	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.32	Heineken	5 litros	72,58				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.33	Kaiser	até 275		1,44	1,88		Portaria SSER Nº 201 DE 22/08/2019
1.2.34	Kaiser	de 311 a 360		1,95			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.35	Kaiser	de 361 a 660		2,69		5,00	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.36	Kirin Ichiban	de 311 a 360		4,14	4,63		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.37	No Grau	de 311 a 360		1,93			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.38	No Grau	de 361 a 660				3,46	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.39	Outras Heineken (1)	de 311 a 360		3,04	3,51		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.40	Outras Heineken (1)	de 361 a 660				4,67	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.41	Schin	até 360		1,85		1,90	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.42	Schin	de 311 a 360		2,02			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.43	Schin	de 361 a 660		2,43		4,31	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.44	Schin	de 661 a 1000			5,45	5,23	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.45	Sol Premium	até 310		3,67			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.46	Sol Premium	de 311 a 360			4,42		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.47	Sol Premium	de 361 a 660			7,83		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.48	Xingu	de 311 a 360			4,21		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.49	Baden Baden Crystal	até 310			5,84		Portaria SSER Nº 185 DE 30/04/2019, efeitos a partir de 01/06/2019
1.2.50	Baden Baden Outras	até 310			6,88		Portaria SSER Nº 185 DE 30/04/2019, efeitos a partir de 01/06/2019
1.2.51	Lagunitas	Até 355			4,86		Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019

(1) Outras Heineken - Schin Munich, Schin Malzbier e Schin Zero Álcool.

1.3 - PETRÓPOLIS

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro Retornável	Base Legal
1.3.1	Black Princess	De 311 a 360			6,62		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.2	Black Princess	De 361 a 660			11,77		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.3	Crystal Pilsen	De 311 a 360		2,17			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.4	Crystal Pilsen	De 361 a 660		2,42		4,14	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.5	Crystal Pilsen	De 661 a 1000				5,25	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.6	Itaipava Go Draft	De 311 a 360			3,86		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.7	Itaipava Go Draft	De 361 a 660			6,79		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.8	Itaipava Malzbier	De 311 a 360		3,12	3,38		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.9	Itaipava Malzbier	De 361 a 660				6,25	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.10	Itaipava Pilsen	Até 275		1,77	1,96		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.11	Itaipava Pilsen	De 276 a 310			2,17	2,28	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.12	Itaipava Pilsen	De 311 a 360		2,39	2,73		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.13	Itaipava Pilsen	De 361 a 660		2,82		5,58	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.14	Itaipava Pilsen	De 661 a 1000			5,79	6,35	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.15	Itaipava Premium	Até 310		2,74			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.16	Itaipava Premium	De 311 a 360		3,08	3,43		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.17	Itaipava Premium	De 361 a 660			6,36	6,56	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.18	Itaipava Zero Alcool	De 311 a 360		2,95	3,39		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.19	Lokal Pilsen	De 311 a 360		1,96			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.20	Lokal Pilsen	De 361 a 660		2,01		3,84	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.21	Lokal Pilsen	De 661 a 1000				5,37	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.22	Petra Premium	De 311 a 360		3,25	3,59		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.23	Petra Premium	De 361 a 660			15,76		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.24	Petra Puro Malte	De 311 a 360		2,94			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.25	Petra Puro Malte	De 361 a 660			6,14	6,17	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.26	Weltenburger	De 361 a 660			17,15		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018

1.4 - Outras Marcas

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável	Base Legal
1.4.1	1500	Até 360				2,50	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.2	1500	De 361 a 660				7,50	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.3	1500	De 276 a 310			2,55		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.4	1500	De 361 a 660			6,90		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.5	1500	Até 310		1,94			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.6	1500	De 311 a 360		2,26			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.7	1906 Black Coupage	De 311 a 360			9,29		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.8	1906 Red Vintage	De 311 a 360			6,47		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.9	1906 Reserva Especial	De 311 a 360			6,76		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.10	1906 Reserva Especial	De 361 a 500			9,79		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.11	A Outra (todas)	De 361 a 660				3,69	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.12	A Outra (todas)	De 661 a 1000				5,67	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.13	A Outra (todas)	De 361 a 660			6,20		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.14	A Outra (todas)	De 661 a 1000			5,28		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.15	A Outra (todas)	Até 310		1,76			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.16	A Outra (todas)	De 311 a 360		1,96			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.17	Ashby Outras	De 276 a 310			8,35		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.18	Ashby Outras	De 361 a 660			11,90		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.19	Ashby Outras	De 311 a 360 m		2,69			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.20	Ashby Pilsen	De 361 a 660			9,94		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.21	Bamboa	Até 310		1,92			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.22	Bamboa	De 311 a 360		2,02			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.23	Bamboa	De 361 a 660		2,83			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.24	Burguesa	Até 360				2,01	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.25	Burguesa	De 361 a 660				5,17	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.26	Burguesa	De 276 a 310			2,31		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.27	Burguesa	De 361 a 660			6,46		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.28	Burguesa	Até 310		1,75			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.29	Burguesa	De 311 a 360		2,13			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.30	Conti	Até 360				2,02	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.31	Conti	De 361 a 660				4,21	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.32	Conti	De 661 a 1000				5,40	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.33	Conti	De 276 a 310			2,10		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.34	Conti	Até 310		1,50			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.35	Conti	De 311 a 360		1,91			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.36	Conti	De 361 a 660		2,80			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.37	Conti Zero Grau	Até 360				2,47	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.38	Conti Zero Grau	De 361 a 660				4,05	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.39	Conti Zero Grau	De 661 a 1000				5,09	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.40	Conti Zero Grau	De 276 a 310			2,11		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.41	Conti Zero Grau	Até 310		1,62			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.42	Conti Zero Grau	De 311 a 360		1,84			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.43	Conti Zero Grau	De 361 a 660		2,81			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.44	Conti Malzbier	De 276 a 310			2,11		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.45	Conti Malzbier	De 311 a 360		2,36			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.46	Ecobier Pílsen	De 361 a 660				4,99	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.47	Estrella Galicia	Até 275			4,50		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.48	Estrella Galicia	De 311 a 340			4,94		Portaria SSER Nº 176 DE 15/01/2019
1.4.49	Estrella Galicia	De 361 a 500		3,95	6,53		Portaria SSER Nº 201 DE 22/08/2019
1.4.50	Estrella Galicia	De 501 a 660			6,71		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.51	Estrella Galicia	Até 310		3,07			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.52	Estrella Galicia	De 311 a 360		3,49			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.53	Estrella Galicia German Pils	De 311 a 360			4,34		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.54	Estrella Galícia 0%	Até 275			4,46		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.55	Estrella Galícia 0%	De 311 a 360		4,42			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.56	Estrella Galicia Ed. Comemorativa	De 661 a 1000			18,07		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.57	Golden Puro Malte	Até 360				2,50	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.58	Golden Puro Malte	De 361 a 660				6,32	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.59	Golden Puro Malte	De 276 a 310			2,55		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.60	Golden Puro Malte	De 311 a 360		2,57			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.61	Golden Puro Malte	De 361 a 660			6,90		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.62	Guitt´s Chopp Leve	De 311 a 360			3,64		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.63	Guitt´s Malzbier	De 311 a 360			3,17		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.64	Guitt´s Pilsen	De 361 a 660				3,81	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.65	Guitt´s Pilsen	De 311 a 360		2,20			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.66	Guitt's Pilsen	Até 310		2,03			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.67	Malta Malzebier	Até 360				2,01	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.68	Malta Malzebier	De 361 a 660				4,19	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.69	Malta Malzebier	De 276 a 310			2,31		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.70	Malta Malzebier	De 311 a 360		2,43			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.71	Malta Malzebier	De 361 a 660		2,94			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.72	Malta Malzebier	De 361 a 660			6,46		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.73	Malta Malzebier s/álcool	Até 360				4,96	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.74	Malta Malzebier s/álcool	De 361 a 660				5,99	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.75	Malta Malzebier s/álcool	De 276 a 310			2,31		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.76	Malta Malzebier s/álcool	De 311 a 360		2,43			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.77	Malta Malzebier s/álcool	De 361 a 660		2,94			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.78	Malta Malzebier s/álcool	De 361 a 660			6,46		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.79	Malta Pilsen/Golden Pilsen	Até 360				2,01	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.80	Malta Pilsen/Golden Pilsen	De 361 a 660				3,91	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.81	Malta Pilsen/Golden Pilsen	De 276 a 310			2,10		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.82	Malta Pilsen/Golden Pilsen	Até 310		1,50			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.83	Malta Pilsen/Golden Pilsen	De 311 a 360		1,84			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.84	Malta Pilsen/Golden Pilsen	De 361 a 660		2,47			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.85	Malta Pilsen/Golden Pilsen	De 361 a 660			6,20		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.86	Malta Pilsen s/álcool	Até 360				4,96	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.87	Malta Pilsen s/álcool	De 361 a 660				5,99	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.88	Malta Pilsen s/álcool	De 276 a 310			2,31		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.89	Malta Pilsen s/álcool	De 311 a 360		2,43			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.90	Malta Pilsen s/álcool	De 361 a 660		2,94			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.91	Malta Pilsen s/álcool	De 361 a 660			6,46		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.92	Malta Ponto Zero	Até 360				1,84	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.93	Malta Ponto Zero	De 361 a 660				3,91	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.94	Malta Ponto Zero	De 276 a 310			2,10		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.95	Malta Ponto Zero	De 311 a 360		1,84			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.96	Malta Ponto Zero	De 361 a 660		2,47			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.97	Malta Ponto Zero	De 361 a 660			6,20		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.98	Moema	De 311 a 360		1,69			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.99	Moema	De 361 a 660		2,19			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.100	Proibida Pilsen	Até 310		1,88			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.101	Proibida Pilsen	De 311 a 360		2,01			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.102	Proibida Pilsen	De 361 a 660		2,35			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.103	Proibida Pilsen	De 361 a 660				6,00	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.104	Proibida Puro Malte	De 311 a 360			3,12		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.105	Proibida Puro Malte	De 361 a 660			8,81		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.106	Proibida Puro Malte	Até 310		2,26			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.107	Proibida Puro Malte Forte	De 311 a 360		2,67	3,25		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.108	Proibida Puro Malte Forte	De 361 a 660			7,93		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.109	Proibida Puro Malte Forte	Até 310		2,54			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.110	Proibida Puro Malte Forte	De 361 a 660		2,67			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.111	Proibida Puro Malte Leve	De 311 a 360			3,29		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.112	Proibida Puro Malte Leve	De 361 a 660			8,66		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.113	Proibida Puro Malte Leve	Até 310		2,26			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.114	Proibida Puro Malte Leve	De 311 a 360		2,63			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.115	Proibida Puro Malte Leve	De 361 a 660		3,02			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.116	Proibida Puro Malte Mulher	De 311 a 360			3,08		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.117	Proibida Puro Malte Mulher	Até 310		2,29			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.118	Ravache (todas)	De 311 a 360			5,09		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.119	Ravache (todas)	De 361 a 660			10,26		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.120	Samba	Até 360				2,50	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.121	Samba	De 361 a 660				4,73	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.122	Samba	De 661 a 1000				6,35	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.123	Samba	De 276 a 310			2,11		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.124	Samba	Até 310		1,62			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.125	Samba	De 311 a 360		1,84			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.126	Samba	De 361 a 660		2,47			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.127	Sulamericana	De 361 a 660			7,73		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.128	Sulamericana	De 661 a 1000			11,63		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.129	Sulamericana Black	De 361 a 660			9,81		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.130	Therezopolis Copper Pale Ale	De 361 a 660			14,00		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.131	Therezopolis Diamant Tripel	De 361 a 660			13,45		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.132	Therezopolis Ebenholz	De 361 a 660			13,95		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.133	Therezopolis Elfenbein	De 361 a 660			14,06		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.134	Therezopolis Gold	De 311 a 360			9,32		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.135	Therezopolis Gold	De 361 a 660		6,35	13,04		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.136	Therezopolis Jade	De 361 a 660			13,36		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.137	Therezópolis Juicy Ipa	De 361 a 660			13,01		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.138	Therezopolis Or Blanc	De 361 a 660			13,32		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.139	Therezopolis Rubine	De 361 a 660			13,82		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.140	Zebu Bock	De 311 a 360			3,92		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.141	Zebu Stout	De 311 a 360			3,83		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.142	Estrella Galicia	De 341 a 360			3,99		Portaria SSER Nº 176 DE 15/01/2019
1.4.143	Estrella Galicia	De 501 a 660				6,09	Portaria SSER Nº 176 DE 15/01/2019
1.4.144	O'haras Irish Stout	De 311 a 340			9,50		Portaria SSER Nº 176 DE 15/01/2019
1.4.145	O'haras Irish Pale Ale	De 311 a 340			9,50		Portaria SSER Nº 176 DE 15/01/2019
1.4.146	O'haras Irish Red	De 311 a 340			9,50		Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
1.4.147	Proibida Puro Malte Lager	De 311 a 360		2,39	2,99		Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
1.4.148	Proibida Puro Malte Lager	De 361 a 660		2,89	5,09		Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
1.4.149	Experta	Até 360		1,84			Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
1.4.150	Experta	De 361 a 660		2,12			Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
1.4.151	Experta	Até 310			1,99		Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
1.4.152	Experta	De 361 a 660			3,33		Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
1.4.153	Cerpa Prime	Até 310		3,14			Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.154	Cerpa Prime	De 311 a 360			3,99		Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.155	Cerpa Export	Até 310		3,02			Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.156	Cerpa Export	De 311 a 360			3,80		Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.157	Cerpa Tijuca	Até 269		1,94			Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.158	Cerpa Tijuca	De 270 a 310		2,94			Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.159	Cerpa Tijuca	De 311 a 360			3,45		Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.160	Cerpa Tijuca	De 361 a 660			6,00	5,50	Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.161	Cerpa Tijuca Puro Malte	De 311 a 360		2,53	3,65		Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.162	Cerpa Tijuca Puro Malte	De 361 a 660			6,10	6,09	Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.163	Cerpa Draft	Até 310		1,97			Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.164	Cerpa Draft	De 311 a 360		1,99			Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.165	Cerpa Draft	De 361 a 660				3,97	Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.166	Cerpa Gold	Até 310		1,55			Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.167	Cerpa Gold	De 311 a 360		2,00			Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.168	Cerpa Gold	De 361 a 660				4,10	Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.169	Cerpa Nevada	De 311 a 360		1,70			Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.170	Cerpa Nevada	De 361 a 660				3,30	Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.171	Cerpa Chopp	1000	8,00				Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.172	Cerpa Chopp Puro Malte	1000	8,50				Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
1.4.173	Cerveja Saint Bier Pilsen	De 361 a 660			8,90		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.174	Cerveja Saint Bier in Natura	De 361 a 660			9,49		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.175	Cerveja Saint Bier Weiss	De 361 a 660			9,90		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.176	Cerveja Saint Bier Belgian	De 361 a 660			10,99		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.177	Cerveja Saint Bier Stout	De 361 a 660			11,49		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.178	Cerveja Saint Bier IPA	De 361 a 660			11,99		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.179	Cerveja Saint Bier Pilsen	De 276 a 360			5,90		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.180	Cerveja Saint Bier Pilsen	De 751 a 1000			13,90		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.181	Cerveja Saint Bier Slimbir	Até 275			6,90		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.182	Chope Saint Bier Pilsen	De 661 a 750			14,90		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.183	Chope Saint Bier Belgian	De 661 a 750			15,90		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.184	Cerveja Saint Bier - Kit 1 gar- rafa + copo (1)	De 361 a 660			24,90		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.185	Cerveja Sait Bier Weis - Kit 2 garrafas + co- po	De 361 a 660			31,90		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.186	Cerveja Coruja Otus Premium Lager	De 361 a 660			10,90		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.187	Cerveja Coruja Strix Extra La- ger/Alba Wei- zen	De 361 a 660			11,49		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.188	Cerveja Coruja Lager	De 276 a 360			5,49		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.189	Cerveja Coruja - Kit 1 garrafa + copo (2)	De 361 a 660			25,90		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.190	Cerveja Coruja Viva	De 751 a 1000			19,90		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.191	Cerveja Coruja Extra Viva/IPA Viva	De 751 a 1000			20,90		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.192	Cerveja Barco San Martin/Summer Sour	De 276 a 360			6,49		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.193	Cerveja Barco Brazilian IPA 3 Limões	De 276 a 360			7,49		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.194	Cerveja Barco San Diego APA	De 361 a 660			12,90		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.195	Cerveja Barco Thai Weiss	De 361 a 660			13,49		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.196	Cerveja Barco Sexy Seession IPA	De 361 a 660			13,99		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.197	Cerveja Barco Head Shot Dou- ble IPA	De 361 a 660			15,49		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.198	Cerveja Barco Brazilian IPA Goiaba/Manga	De 361 a 660			15,49		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.199	Cerveja Barco - Kit 1 garrafa + copo (3)	De 361 a 660			26,90		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.200	Cerveja Santa Catarina Ameri- can Premium Lager	De 361 a 660			7,90		Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019
1.4.201	Cerveja Royal Beer Pilsen	Até 269		1,38			Portaria SSER Nº 187 DE 30/04/2019, efeitos a partir de 01/06/2019
1.4.202	Cerveja Royal Beer Pilsen	De 270 a 360		1,69			Portaria SSER Nº 187 DE 30/04/2019, efeitos a partir de 01/06/2019
1.4.203	Cerveja Royal Beer Pilsen	De 361 a 660		2,01			Portaria SSER Nº 187 DE 30/04/2019, efeitos a partir de 01/06/2019
1.4.204	Bali Hai	de 270 a 360		1,88			Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
1.4.205	Baly Bier Pielsen	de 270 a 360		2,01			Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
1.4.206	Bali Hai	de 361 a 660		2,12			Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
1.4.207	Baly Bier Pielsen	de 361 a 660		2,35	5,79		Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
1.4.208	Baly Bier Weiss	de 361 a 660			6,70		Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
1.4.209	Baly Bier Lager	de 361 a 660			5,79		Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
1.4.210	Baly Bier IPA	de 361 a 660			7,93		Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
1.4.211	Baly Bier APA	de 361 a 660			6,88		Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
1.4.212	Bali Hai	de 361 a 660			4,53		Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
1.4.213	Nobre Belco	Até 269		1,43			Portaria SSER Nº 193 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019
1.4.214	Tauber Gold	Até 269		1,46			Portaria SSER Nº 193 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019
1.4.215	Nobre Belco	De 270 a 350		1,55			Portaria SSER Nº 193 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019
1.4.216	Tauber Gold	De 270 a 350		1,72			Portaria SSER Nº 193 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019
1.4.217	Mãe Preta	De 270 a 350		2,50			Portaria SSER Nº 193 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019
1.4.218	Nobre Belco	De 351 a 473		2,10			Portaria SSER Nº 193 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019
1.4.219	Tauber Gold	De 351 a 473		2,30			Portaria SSER Nº 193 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019
1.4.220	Opa Bier Pilsen/Brasileira Pilsen	de 270 a 360		2,48			Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.221	Opa Bier Pilsen/Brasileira Pilsen	de 361 a 660			10.18		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.222	Opa Bier Porter/Pale Ale/Weitzen	de 270 a 360		4,12			Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.223	Opa Bier Porter/Pale Ale/Weitzen	de 361 a 660			10,97		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.224	Opa Bier IPA	de 270 a 360		4,89			Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.225	Opa Bier IPA	de 361 a 660			14,63		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.226	Parque Opa Bier Pilsen	de 270 a 360		2,48			Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.227	Parque Opa Bier Pilsen	de 361 a 660			8,71		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.228	Merecida Pilsen	de 270 a 360		2,69			Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.229	Merecida Pilsen	de 361 a 660			10,18		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.230	Prussia Bier Pilsen	de 361 a 660			11,44		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.231	Prussia Bier Weiss/Bohemian	de 361 a 660			13,59		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.232	Prussia Bier English IPA	de 361 a 660			15,10		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.233	Prussia Bier Pale Ale	de 361 a 660			13,97		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.234	Prussia Bier Red Ale	de 361 a 660			13,09		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.235	Prussia Bier Pilsen	até 360			7,60		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.236	Chope Prussia Bier Pilsen	Barril (R$/l)	11,59				Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.237	Chope Prussia Bier Weiss	Barril (R$/l)	14,75				Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.238	Chope Prussia Bier Bohemian Pilsener	Barril (R$/l)	15,13				Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.239	Chope Prussia Bier English IPA	Barril (R$/l)	17,40				Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.240	Chope Prussia Bier Pale Ale	Barril (R$/l)	15,75				Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.241	Chope Prussia Bier Red Ale	Barril (R$/l)	13,99				Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.242	Barco Viúva Negra Doppelbock	de 361 a 660			15,49		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.243	Coruja IPA	até 360			6,29		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.244	Coruja Lager	até 350		3,98			Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.245	Saint Bier Catharina Sour Uva	de 361 a 660			8,49		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.246	Jeffrey Rio Pilsen	até 350		7,90	8,90		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.247	Jeffrey Rio Pilsen	de 351 a 660			13,90		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.248	Jeffrey Nina Witbier/Red Pilsen/Tropicale P. Ale	até 350			13,90		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.249	Jeffrey Nina Witbier/Red Pilsen/Tropicale Pitanga Ale	de 351 a 660			19,90		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.250	Jeffrey Rio TT Saison/Maestro Ale	até 350			13,90		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.251	Jeffrey Rio TT Saison/Maestro Ale	de 351 a 660			19,90		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.252	Jeffrey CT Hop Lager	de 351 a 660			14,90		Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
1.4.253	Estrellla Galicia Menor Teor de Glúten	de 311 a 360			7,00		Portaria SSER Nº 201 DE 22/08/2019
1.4.254	Chope Prussia Bier New England American IPA	Barril (R$/l)	32,00				Portaria SSER Nº 206 DE 17/09/2019, efeitos a partir de 01/10/2019
1.4.255	Chope Prussia Bier Sazonal	Barril (R$/l)	21,00				Portaria SSER Nº 206 DE 17/09/2019, efeitos a partir de 01/10/2019

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.4.256	Cerveja Bodebrown Atomga	até 350			15,91		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.257	Cerveja Bodebrown Atomga	de 661 a 750			42,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.258	Chope Bodebrown Atomga	Barril (R$/l)	23,00				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.259	Cerveja Bodebrown Hop Weiss	até 350			14,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.260	Chope Bodebrown Hop Weiss	Barril (R$/l)	18,60				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.261	Cerveja Bodebrown Hair of the Bode	até 350			17,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.262	Chope Bodebrown Hair of the Bode	Barril (R$/l)	23,00				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.263	Cerveja Bodebrown Curitiba Pale Ale	até 350			13,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.264	Chope Bodebrown Curitiba Pale Ale	Barril (R$/l)	13,00				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.265	Cerveja Bodebrown Mago de Houblon	até 350			14,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.266	Chope Bodebrown Mago de Houblon	Barril (R$/l)	22,69				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.267	Cerveja Bodebrown Tripel Montfort	até 350			14,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.268	Cerveja Bodebrown Tripel Montfort	de 661 a 750			42,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.269	Chope Bodebrown Tripel Montfort	Barril (R$/l)	22,69				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.270	Cerveja Bodebrown Obscena	até 350			13,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.271	Chope Bodebrown Obscena	Barril (R$/l)	22,69				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.272	Cerveja Bodebrown Blanche de Curitiba	até 350			13,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.273	Cerveja Bodebrown Blanche de Curitiba	de 351 a 500		12,70			Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.274	Chope Bodebrown Blanche de Curitiba	Barril (R$/l)	14,00				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.275	Cerveja Bodebrown Perigosa Baby	até 350			13,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.276	Cerveja Bodebrown Perigosa Baby	de 351 a 500		12,70			Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.277	Chope Bodebrown Perigosa Baby	Barril (R$/l)	22,69				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.278	Cerveja Stone Bodebrown Cacau IPA	até 350			14,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.279	Chope Stone Bodebrown Cacau IPA	Barril (R$/l)	22,69				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.280	Cerveja Bodebrown Perigosa IPA	até 350			14,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.281	Chope Bodebrown Perigosa IPA	Barril (R$/l)	22,69				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.282	Cerveja Bodebrown Wee Heavy	até 350			14,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.283	Cerveja Bodebrown Wee Heavy	de 661 a 750			42,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.284	Chope Bodebrown Wee Heavy	Barril (R$/l)	23,00				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.285	Cerveja Bodebrown Session IPA Bala de Banana	de 351 a 500			14,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.286	Chope Bodebrown Session IPA Bala de Banana	Barril (R$/l)	14,90				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.287	Cerveja Bodebrown Regina Sour	de 661 a 750			42,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.288	Chope Bodebrown Regina Sour	Barril (R$/l)	20,00				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.289	Cerveja Bodebrown Bancha Sour	de 661 a 750			32,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.290	Chope Bodebrown Bancha Sour	Barril (R$/l)	20,00				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.291	Cerveja Bodebrown 4 Bles	de 661 a 750			91,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.292	Chope Bodebrown 4 Bles	Barril (R$/l)	75,00				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.293	Cerveja Bodebrown Encantadas IPA	até 350			13,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.294	Chope Bodebrown Encantadas IPA	Barril (R$/l)	12,00				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.295	Cerveja Bodebrown Spekullas	de 661 a 750			32,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.296	Chope Bodebrown Spekullas	Barril (R$/l)	22,69				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.297	Cerveja Bodebrown Fibra de Heróis	até 350			12,60		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.298	Chope Bodebrown Fibra de Heróis	Barril (R$/l)	14,00				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.299	Cerveja Bodebrown do Amor	de 661 a 750			49,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.300	Chope Bodebrown do Amor	Barril (R$/l)	23,00				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.301	Cerveja Bodebrown Gol de Bicicleta	até 350			13,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.302	Cerveja Bodebrown Gol de Bicicleta	de 351 a 500		12,60			Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.303	Chope Bodebrown Gol de Bicicleta	Barril (R$/l)	12,00				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.304	Cerveja Bodebrown Exball IPA	até 350			13,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.305	Cerveja Bodebrown Exball IPA	de 351 a 500		12,60			Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.306	Chope Bodebrown Exball IPA	Barril (R$/l)	12,00				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.307	Cerveja Bodebrown St Arnould 6, 8 e 10	até 350			15,91		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.308	Cerveja Bodebrown St Arnould 10	de 661 a 750			42,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.309	Chope Bodebrown St Arnould 6, 8 e 10	Barril (R$/l)	22,69				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.310	Cerveja Bodebrown Trooper	de 351 a 500		12,70			Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.311	Chope Bodebrown Trooper	Barril (R$/l)	14,90				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.312	Cerveja Bodebrown Saison Apricot Tonight	até 350			13,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.313	Chope Bodebrown Saison Apricot Tonight	Barril (R$/l)	22,69				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.314	Cerveja Bodebrown Cacau Wee	até 350			14,85		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.315	Cerveja Bodebrown Cacau Wee	de 351 a 500			15,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.316	Cerveja Bodebrown Cacau Wee	de 661 a 750			32,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.317	Chope Bodebrown Cacau Wee	Barril (R$/l)	22,69				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.318	Cerveja Bodebrown Brut IPA	de 661 a 750			32,00		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.319	Chope Bodebrown Brut IPA	Barril (R$/l)	22,69				Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
1.4.320	Golden Puro Malte	de 361 a 660		3,05			Portaria SSER Nº 210 DE 21/11/2019, efeitos a partir de 01/12/2019

II - REFRIGERANTES

2.1 - AMBEV

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro/PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável/Descartável	Base Legal
2.1.1	Água Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 261 a 599		2,95			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.2	Água Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 270 até 360			3,49	5,49	Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
2.1.5	Citrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 270 até 360			3,49		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.6	Citrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 1001 a 1500	5,69				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.7	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	Até 250	1,14				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.8	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	De 261 a 599		2,89			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.9	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	Até 269			1,90		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.11	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	De 270 até 360			3,23		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.13	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	De 401 a 600	4,41				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.14	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	De 601 a 1000	3,76				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.16	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	De 751 a 1000		2,97		3,12	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.17	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	De 1001 a 1500	4,89				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.18	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	De 1751 a 2000	6,17				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.19	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	De 2001 a 2250	6,84				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.20	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	De 2251 a 2500	6,15				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.21	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	Acima de 2751	7,09				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.22	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 6 un.	Até 269			8,34		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.23	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 18 un.	De 270 até 360			35,10		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.24	H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)	De 270 até 360			2,11		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.25	H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)	De 401 a 600	3,83				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.26	H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)	De 1001 a 1500	5,96				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.27	Mountain Dew	De 401 a 600	3,33				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.28	Mountain Dew	De 1001 a 1500	6,35				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.29	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	Até 250	1,11				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.30	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	De 261 a 599		2,89			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.31	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	Até 269			2,06		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.32	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	De 270 até 360			3,16		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.34	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	De 401 a 600	4,35		2,49		Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
2.1.35	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	De 601 a 1000	3,73				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.37	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	De 751 a 1000		2,91		3,16	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.38	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	De 1001 a 1500	4,70				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.39	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	De 1751 a 2000	5,94				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.40	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	De 2001 a 2250	6,37				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.41	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	De 2251 a 2500	6,32				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.42	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	Acima de 2751	7,07				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.43	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 6 un.	Até 269			8,34		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.44	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 18 un.	De 270 até 360			35,10		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.45	Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	Até 250	1,11				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.46	Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 261 a 599		2,90			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.47	Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 270 até 360			3,18		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.48	Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 401 a 600	4,24				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.49	Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 1751 a 2000	5,39				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.50	Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	Até 250	1,11				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.51	Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 261 a 599		2,89			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.52	Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 270 a 360			2,99		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.53	Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 401 a 600	4,12				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.54	Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 601 a 1000	3,52				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.55	Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 1751 a 2000	5,37				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.56	Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 2251 a 2500	6,63				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.57	Guaraná Antarctica Reguar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	Até 290				3,03	Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
2.1.58	Guaraná Antarctica Reguar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	Até 473			2,49		Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
2.1.59	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)Pack 2 un.	1000	4,99				Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
2.1.60	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 2un.	1000	4,99				Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019
2.1.61	Baré Pop Reguar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	2000	2,99				Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019

(1) Guaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.

(2) H2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH!/Guarah/Hello.

(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger e Pepsi-Cola Max.

2.2 - Coca-Cola

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro/PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável/Descartável	Base Legal
2.2.1	Coca-Cola	Até 270	1,45	1,89	2,08	2,55	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.2	Coca-Cola	De 271 a 400	2,60	2,90	3,33		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.3	Coca-Cola	De 401 a 600	4,64				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.4	Coca-Cola	De 601 a 1000	5,03	3,37			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.5	Coca-Cola	De 1001 a 1500	5,29	3,57			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.6	Coca-Cola	De 1751 a 2000	6,84	4,72			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.7	Coca-Cola	De 2001 a 2250	6,26				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.8	Coca-Cola	De 2251 a 2500	7,01				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.9	Coca-Cola	Acima de 2751	7,30				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.10	Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar	Até 270	1,30	1,93	2,08	2,59	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.11	Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar	De 271 a 400		2,99	3,43		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.12	Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar	De 401 a 600	4,67				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.13	Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar	De 601 a 1000					Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.14	Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar	De 1001 a 1500	5,27	3,57			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.15	Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar	De 1751 a 2000	6,88	4,73			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.16	Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar	De 2001 a 2250	6,23				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.17	Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar	De 2251 a 2500	7,50				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.18	Coca-Cola Stevia	Até 270	1,54				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.19	Coca-Cola Stevia	De 271 a 400		2,92	3,48		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.20	Coca-Cola Stevia	De 401 a 600	4,73				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.21	Coca-Cola Stevia	De 1001 a 1500	5,07				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.22	Coca-Cola Stevia	De 1751 a 2000	6,41				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.23	Coca-Cola Stevia	De 2251 a 2500	6,99				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.24	Coca-Cola Com Café Expresso	Até 270			2,18		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.26	Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar	Até 270	1,17		2,04		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.26	Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar	De 271 a 400		2,88	3,15		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.27	Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar	De 401 a 600	4,44				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.28	Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1001 a 1500	4,97	3,44			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.29	Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1751 a 2000	5,88	4,68			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.30	Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar	De 2251 a 2500	6,36				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.31	Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar	Acima de 2751	6,05				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.32	Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar	Até 270	1,16		1,88		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.33	Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar	De 271 a 400		2,88	3,13		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.34	Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar	De 401 a 600	4,41				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.35	Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1001 a 1500	4,67	3,44			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.36	Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1751 a 2000	5,80	4,58			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.37	Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar	De 2251 a 2500	5,27				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.38	Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar	Acima de 2751	5,75				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.39	Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar	Até 270	1,14		2,04		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.40	Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar	De 271 a 400		2,91	3,17		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.41	Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar	De 401 a 600	4,43				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.42	Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1001 a 1500	4,60	3,44			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.43	Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1751 a 2000	5,86	4,58			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.44	Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar	De 2251 a 2500	6,50				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.45	Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar	Acima de 2751	6,03				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.46	Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar	Até 270	1,32		1,99		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.47	Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar	De 271 a 400		2,87	3,10		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.48	Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar	De 401 a 600	4,40				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.49	Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1001 a 1500	4,51	3,44			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.50	Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1751 a 2000	5,05	4,58			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.51	Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar	De 2251 a 2500	5,27				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.52	Schweppes Regular/Zero/Sem Açúcar	Até 270			2,00	2,63	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.53	Schweppes Regular/Zero/Sem Açúcar	De 271 a 400			3,66		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.54	Schweppes Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1001 a 1500	6,07				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.55	Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar	Até 270	1,12		2,03		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.56	Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar	De 271 a 400		2,91	3,18		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.57	Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar	De 401 a 600	4,50				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.58	Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1001 a 1500	4,62	3,44			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.59	Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1751 a 2000	5,71	4,74			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.60	Simba Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1751 a 2000	3,06				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018

2.3 - Outras Marcas de refrigerantes

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro/PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável/Descartável	Base Legal
2.3.1	Campinho Lemon	Até 269			1,22		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.2	Campinho Lemon	De 270 a 350			1,31		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.3	Casa Do Arroz	De 1501 a 2000	3,00				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.4	Cibal/Guaranita	Até 260		0,92			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.5	Cibal/Guaranita	De 601 a 999		1,64			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.6	Cibal/Guaranita	De 251 a 400	1,90				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.7	Cibal/Guaranita	De 401 a 600	2,47				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.8	Cibal/Guaranita	De 1501 a 2000	3,90				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.9	Chinotto	Até 269			3,06		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.10	Classic	De 270 a 360			2,90		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.11	Classic	De 1000 a 2500	5,47				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.12	Convenção	De 251 a 400	1,49				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.13	Convenção	De 401 a 600	2,11				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.14	Convenção	De 1000 a 2500	3,69				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.15	Coroa	De 201 a 300		0,93			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.16	Coroa	De 311 a 600			1,82		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.17	Coroa	Até 250	1,02				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.18	Coroa	De 251 a 600	2,22				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.19	Coroa	De 601 a 1000	2,83				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.20	Coroa	De 1751 a 2000	3,21				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.21	Coroa Sabores	Até 269			1,22		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.22	Dolly	De 251 a 400	1,14				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.23	Dolly	De 1000 a 2500	3,20				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.24	Ei! Tubaína	Até 250	0,90				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.25	Ei! Tubaína	Até 269			1,22		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.26	Ei! Tubaína	De 270 a 360			1,31		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.27	Ei! Tubaína	Até 600	1,72	1,22			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.28	Ei! Tubaína	De 1000 a 2500	2,53				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.29	Flexa	Até 250	1,40				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.30	Flexa	De 1501 a 2000	3,33				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.31	Friish	De 311 a 600		1,22			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.32	Friish Sabores	Até 2000	2,40				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.33	Grapette	De 261 a 599		1,78			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.34	Grapette	De 251 a 400	1,64				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.35	Grapette	De 1000 a 2500	4,69				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.36	Ice Cola	Até 250	1,17				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.37	Ice Cola	De 401 a 600	1,64				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.38	Ice Cola	De 1501 a 2000	3,31				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.39	It!	De 1501 a 2000	3,76				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.40	It!	De 270 a 360			2,18		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.41	Ita Up!	De 1501 a 2000	3,31				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.42	Mantiqueira	Até 260		1,74			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.43	Mantiqueira	De 261 a 599		2,23			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.44	Mantiqueira	De 601 a 999		2,87			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.45	Mantiqueira	Até 250	1,64				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.46	Mantiqueira	De 401 a 600	2,46				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.47	Mantiqueira	De 1501 a 2000	3,81				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.48	Mil	De 401 a 600	1,86				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.49	Mil	De 1501 a 2000	3,17				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.50	Mil	De 270 a 360			1,67		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.51	Milzinho	Até 250	1,21				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.52	Mineirinho	Até 250	2,06				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.53	Mineirinho	De 251 a 400	2,96				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.54	Mineirinho	De 401 a 600	3,82				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.55	Mineirinho	De 1501 a 2000	5,38				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.56	Mineirinho Diet	De 251 a 400	3,03				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.57	Mineirinho Diet	De 1501 a 2000	5,34				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.58	Mineirinho Zero	De 251 a 400	2,99				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.59	Mineirinho Zero	De 1501 a 2000	5,32				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.60	Newage	De 1000 a 2500	2,83				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.61	Newage	Acima de 2751	3,88				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.62	Pakera	De 251 a 400	1,52				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.63	Pakera	De 1000 a 2500	3,38				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.64	Refri Indaiá	Aré 250	0,93				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.65	Refri Indaiá	De 1000 a 2500	2,79				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.66	Soft	De 1501 a 2000	2,91				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.67	Tobi	Até 250	1,15				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.68	Tobi	De 251 a 400	1,45				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.69	Tobi	De 1000 a 2500	3,56				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.70	Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)	Até 250	1,19				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.71	Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)	Até 355					Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.72	Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)	De 270 a 360			1,79	2,87	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.73	Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)	De 1751 a 2000	3,76				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.74	Guaraná Uai	Até 250	0,90				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.75	Laranja Uai	Até 250	0,90				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.76	Limão Uai	Até 250	0,90				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.77	Uva Uai	Até 250	0,90				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.78	Uai Cola	Até 250	0,90				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.79	Guaraná c/Laranja Uai	Até 250	0,90				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.80	Uai Splash	Até 250	0,90				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.81	Limão Uai	De 401 a 600	1,86				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.82	Guaraná Uai	De 401 a 600	1,86				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.83	Laranja Uai	De 401 a 600	1,86				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.84	Uai Cola	De 401 a 600	1,86				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.85	Uva Uai	De 401 a 600	1,86				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.86	Água Tônica Uai	De 401 a 600	1,86				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.87	Guaraná Uai	De 1501 a 2000	3,45				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.88	Laranja Uai	De 1501 a 2000	3,45				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.89	Uva Uai	De 1501 a 2000	3,45				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.90	Limão Uai	De 1501 a 2000	3,45				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.91	Uai Cola	De 1501 a 2000	3,45				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.92	Uai Splash	De 1501 a 2000	3,45				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.93	Guaraná c/Laranja Uai	De 1501 a 2000	3,45				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.94	Guaraná Diet Uai	De 1501 a 2000	3,45				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.95	Tônica Normal	Até 269		2,50	4,00		Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.96	Tônica Zero	Até 269		2,50	4,00		Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.97	Refrigerante Citrus	Até 269		2,50	4,00		Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.98	Clube Soda	Até 269		2,50	4,00		Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.99	Cola Coroa	De 2001 a 2500	3,47				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.100	Coroa	De 1001 a 1500	2,91				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.101	Coroa	De 2001 a 2500	3,47				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.102	Campinho Lemon	De 401a 600	1,70				Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019
2.3.103	Wewi Cola Orgânica	De 255 até 360			4,00	3,50	Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
2.3.104	Wewi Cola Zero	Até 255				3,50	Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
2.3.105	Wewi Guaraná Orgânico	De 255 até 360			4,00	3,50	Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
2.3.106	Wewi Guaraná Zero	De 255 até 360			4,00	3,50	Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
2.3.107	Wewi Laranja Orgânica	De 255 até 360			4,00	3,50	Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
2.3.108	Wewi Tônica Orgânica (Clássica/Tangerina/Rosé/Ginger)	Até 255				3,50	Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
2.3.109	Wewi Tea Soda Mate Orgânico	Até 255				3,50	Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
2.3.110	Wewi Lemon Sour	Até 255				3,50	Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
2.3.111	Cerpa Guaraná/Cola/Laranja/Uva/Limão	De 270 a 360		1,60	2,00		Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
2.3.112	Cerpa Guaraná/Cola/Laranja/Uva/Limão	De 1501 a 2000	4,33				Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
2.3.113	Cerpa Guaraná/Cola/Laranja/Uva/Limão	De 601 a 1000	2,80				Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
2.3.114	Água Tônica Capricho	Até 269			1,99		Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
2.3.115	Água Tônica Capricho	De 751 a 1000	4,10				Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
2.3.116	FYS (Todos os Sabores)	Até 250	1,13				Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
2.3.117	FYS (Todos os Sabores)	De 251 a 350			1,70		Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
2.3.118	FYS (Todos os Sabores)	De 1501 a 2000	3,57				Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
2.3.119	Água Tônica Capricho	De 270 a 350			2,00		Portaria SSER Nº 193 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019

2.4 - Refrigerante Pós-Mix

Subitem	Produto	Volume	Qualquer	Base Legal
2.4.1	Refrigerante Pós-Mix	Por Litro - Xarope	18,27	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018

III - ENERGÉTICOS

Subitem	Marca	Volume (ml)	Lata	PET	Base Legal
3.1.1	Bad Boy Power	De 661 a 1200		8,80	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.2	Burn	Até 310	6,18		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.3	Burn	De 661 a 1200		10,89	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.4	Fontt Energy Drink	Até 310	5,92		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.5	Fontt Energy Drink	De 661 a 1200		8,80	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.6	Fontt Energy Drink	De 1751 a 2499		7,00	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.7	Furioso	Até 310	3,04	1,52	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.8	Furioso		De 661 a 1200		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
				4,57	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.9	Furioso	De 1751 a 2499		7,41	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.10	Fusion	Até 310	5,28		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.11	Fusion	De 661 a 1200		7,26	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.12	Infinity	Até 310	3,79		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.13	Infinity	De 1501 a 2000		8,57	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.14	K Energy	De 361 a 660		4,76	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.15	K Energy	De 1751 a 2499		7,44	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.16	Magneto Energy	De 661 a 1200		9,41	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.17	Monster	De 361 a 660	7,23		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.18	Bad Wolf	De 261 a 350	2,79		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.19	Bad Wolf	De 601 a 1000		4,81	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.20	Bad Wolf	De 1000 a 2500		7,37	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.21	Flying Horse	Até 310	5,04		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.22	Flying Horse	De 361 a 660		6,15	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.23	Flying Horse	De 661 a 1200		6,88	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.24	Flying Horse	De 1751 a 2499		10,09	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.25	220V	De 1751 a 2499		7,59	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.26	220V	De 2500 e acima		11,53	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.27	Minotauro	De 661 a 1200		6,19	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.28	Minotauro	De 1751 a 2499		6,56	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.29	MSX	Até 310	5,01		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.30	MSX	De 1751 a 2499		9,95	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.31	Night Power	Até 310	3,59		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.32	Night Power	De 1201 a 1750		5,24	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.33	Red Bull	Até 310	8,28		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.34	Red Bull	De 311 a 360	9,81		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.35	Red Bull	De 361 a 660	12,33		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.36	Red Hot	Até 310	4,83		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.37	Red Hot	De 661 a 1200		6,99	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.38	Red Hot	De 1751 a 2499		9,94	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.39	Tnt	Até 310	5,72		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.40	Tnt	De 361 a 600	7,55		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.41	Tsunami	De 1751 a 2499		8,59	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.42	Cerpa Amazon Power	Até 310	5,10		Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
3.1.43	Tonino Lamborghini Energy Drink	Até 250	6,40		Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019, efeitos a partir de 01/04/2019
3.1.44	Vrauu Energy Drink	Até 310	4,80		Portaria SSER Nº 182 DE 27/03/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
3.1.45	Vrauu Energy Drink	De 661 a 1200		6,00	Portaria SSER Nº 182 DE 27/03/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
3.1.46	Vrauu Energy Drink	De 1751 a 2499		8,40	Portaria SSER Nº 182 DE 27/03/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
3.1.47	Quantum Leap Ginger Lemon	Até 310	6,82		Portaria SSER Nº 182 DE 27/03/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
3.1.48	Baly Labellamafia	Até 250	2,79		Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
3.1.49	Baly	Até 250	2,79	1,52	Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
3.1.50	Baly	De 251 a 500	3,99		Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
3.1.51	Baly	De 501 a 1000		4,57	Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
3.1.52	Baly	De 1001 a 2000		6,56	Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019
3.1.53	Vulcano Energy Drink	De 251 a 500	4,99		Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
3.1.54	Energético Paranight	De 251 a 500		4,05	Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
3.1.55	Energético Paranight	De 661 a 1200		5,20	Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019
3.1.56	Energético Paranight	De 1751 a 2499		8,10	Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019

IV - ISOTÔNICOS

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Base Legal
4.1.1	Gatorade	De 401 a 660	4,53	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
4.1.2	Gatorade	De 661 a 1000	7,23	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
4.1.3	i9	Até 600	3,76	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
4.1.4	Ironage	Até 600	3,92	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
4.1.5	Powerade	Até 600	4,52	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
4.1.6	Taeq	De 401 a 660	2,92	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018

V - ÁGUA ENVASADA (ÁGUA MINERAL, POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADAS DE SAIS)

TODAS AS MARCAS E TIPOS	NACIONAIS	IMPORTADAS	Base Legal
Copo até 210 ml	0,97		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
Copo de 211 até 310 ml	1,50		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
até 260 ml		8,39	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 261 a 360 ml	1,82	8,27	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 361 a 510 ml	1,63	10,55	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 511 a 750 ml		14,16	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 751 a 1.000 ml	1,74	22,16	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 1.001 a 1.350 ml	4,09		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 1.351 a 1.500 ml	2,12		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 1.751 a 2.000 ml	2,26		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 2.001 a 2.250 ml	3,08		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 2.251 a 2.750 ml	4,98		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 3.001 a 5.000 ml	8,05		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 5.001 a 8.000 ml	8,49		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 8.001 a 10.000 ml	14,57		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
Vidro descartável até 310 ml	4,34		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018

*Republicada por incorreções no original publicada no DO de 16.01.2019.