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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 3.046 de 27/12/2011 - AC

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2012, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 3.040 de 26/12/2011 - AC

Estadual - Publicado em 27 dez 2011

Declara ponto facultativo para os servidores públicos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, no dia 30 de dezembro de 2011, após às 13 horas.

Decreto nº 2.937 de 01/12/2011 - AC

Estadual - Publicado em 2 dez 2011

Incorpora e regulamenta o Convênio ICMS nº 115, de 22 de novembro de 2011, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas internas realizadas com mercadorias recebidas em doação pela campanha ACRE SOLIDÁRIO, cuja renda será revertida para operacionalização de ações sociais.

Decreto nº 2.889 de 11/11/2011 - AC

Estadual - Publicado em 21 nov 2011

Incorpora e regulamenta o benefício do Convênio ICMS nº 81, de 5 de agosto de 2011, que autoriza a não exigência de créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.

Decreto nº 2.888 de 11/11/2011 - AC

Estadual - Publicado em 21 nov 2011

Altera o Decreto nº 2.786, de 19 de outubro de 2011 que estabelece a faixa de receita bruta para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2012.

Decreto nº 2.786 de 19/10/2011 - AC

Estadual - Publicado em 24 out 2011

Estabelece faixa de receita bruta para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no ano-calendário de 2012.

Decreto nº 2635 DE 21/09/2011 - AC

Estadual - Publicado em 26 set 2011

Regulamenta o Convênio ICMS nº 3, de 19 de janeiro de 2007, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Decreto nº 2.585 de 13/09/2011 - AC

Estadual - Publicado em 16 set 2011

Regulamenta o Programa de Incentivo Tributário à Produção de Álcool, Açúcar, Energia Elétrica e derivados da cana-de-açúcar no Estado do Acre, instituído através da Lei nº 2.445 de 8 de agosto de 2011.

Decreto nº 2.452 de 19/08/2011 - AC

Estadual - Publicado em 22 ago 2011

Altera dispositivo do Decreto nº 15.085, de 18 de setembro de 2006.

Decreto nº 2454 DE 19/08/2011 - AC

Estadual - Publicado em 22 ago 2011

Fixa o valor global da meta de arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o exercício de 2011.

Decreto nº 2.354 de 03/08/2011 - AC

Estadual - Publicado em 4 ago 2011

Regulamenta valores de subvenções econômicas de produtos florestais para produtores estaduais, de que trata a Lei nº 1.277, de 13 de janeiro de 1999.

Decreto nº 1.760 de 29/04/2011 - AC

Estadual - Publicado em 2 mai 2011

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, instituído pelo Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 1.759 de 29/04/2011 - AC

Estadual - Publicado em 2 mai 2011

Institui o Programa de Parcelamento Especial no Estado do Acre, para liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 1.758 de 29/04/2011 - AC

Estadual - Publicado em 2 mai 2011

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998, que regulamenta o ICMS.

Decreto nº 1.757 de 29/04/2011 - AC

Estadual - Publicado em 2 mai 2011

Estabelece prazos para recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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