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Exibindo: 61 normas.

Decreto nº 10943 DE 29/12/2021 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Altera o Decreto nº 5.693, de 25 de abril de 2013, que regulamenta o Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Decreto nº 10926 DE 23/12/2021 - AC

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Determina, no âmbito da execução do Pacto Acre Sem COVID, instituído pelo Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, a imediata classificação do Nível de Risco de todas as regionais de saúde no Nível de Atenção (cor amarela).

Decreto nº 10903 DE 23/12/2021 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Define o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Acre - UPF para o exercício de 2022.

Decreto nº 10824 DE 16/12/2021 - AC

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 10785 DE 14/12/2021 - AC

Estadual - Publicado em 20 dez 2021

Altera o Decreto nº 7.225, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, em decorrência das medidas de isolamento decretadas em virtude da pandemia causada pela Covid-19, no âmbito do território do Estado do Acre.

Decreto nº 10622 DE 30/11/2021 - AC

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 10623 DE 30/11/2021 - AC

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, relativos ao ano de 2020, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 10599 DE 26/11/2021 - AC

Estadual - Publicado em 29 nov 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência de comprovante de vacinação no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.

Decreto nº 10530 DE 22/11/2021 - AC

Estadual - Publicado em 24 nov 2021

Dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos.

Decreto nº 10359 DE 25/10/2021 - AC

Estadual - Publicado em 4 nov 2021

Altera o Decreto nº 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 - Refis 2021, visando à quitação de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 10232 DE 04/10/2021 - AC

Estadual - Publicado em 13 out 2021

Revoga dispositivos do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

Decreto nº 10184 DE 30/09/2021 - AC

Estadual - Publicado em 1 out 2021

Altera o Decreto nº 7.225, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, em decorrência das medidas de isolamento decretadas em virtude da pandemia causada pela Covid-19, no âmbito do território do Estado do Acre.

Decreto nº 10160 DE 28/09/2021 - AC

Estadual - Publicado em 29 set 2021

Altera o Decreto nº 921, de 3 de dezembro de 1998, que "Incorpora à Legislação Tributária do Acre o Convênio ICMS 100/1997, que concede benefícios fiscais nas operações com insumos agropecuários e dá ou tras providências".

Decreto nº 10121 DE 27/09/2021 - AC

Estadual - Publicado em 29 set 2021

Altera o Decreto nº 9.706, de 29 de julho de 2021, que "suspende a partir de 2 de agosto de 2021, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo, as disposições normativas que autorizam a concessão de regime de trabalho remoto aos servidores públicos em razão da pandemia da covid-19; revoga o Decreto nº 8.911, de 14 de maio de 2021, a fim de extinguir a restrição de horário de funcionamento das atividades e estabelecimentos que especifica.".

Decreto nº 10072 DE 16/09/2021 - AC

Estadual - Publicado em 17 set 2021

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.

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