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Exibindo: 17 normas.

Lei nº 7.314 de 23/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 26 dez 2011

Altera a Lei Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011, que define as áreas, os meios e as formas de atuação do Poder Executivo do Estado de Alagoas, bem como a Lei Estadual nº 6.972, de 7 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada - Programa PPP/AL, e dá outras providências.

Lei nº 7.315 de 23/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 26 dez 2011

Altera os arts. 6º, 13, 14 e 16 da Lei Estadual nº 6.972, de 8 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada - Programa PPP/AL, e dá outras providências.

Lei nº 7312 DE 20/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR E/OU ALIENAR OS IMÓVEIS COM ÁREAS, LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS I A VII DESTA LEI, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE ALAGOAS, ORIUNDO DO PATRIMÔNIO DO IPASEAL SAÚDE, DE ACORDO COM O ART. 22, INCISO I, ALÍNEA B, DA LEI ESTADUAL Nº 6.584, DE 29 DE MARÇO DE 2005, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE UMA POLÍTICA HABITACIONAL POPULAR VOLTADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PRIORIZANDO O INTERESSE SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 7.310 de 16/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 19 dez 2011

Altera a Lei Estadual nº 4.418, de 27 de dezembro de 1982, que Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 7.306 de 15/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 16 dez 2011

Proíbe o uso de som nos postos de combustíveis do estado de Alagoas e dá outras providências.

Lei nº 7.305 de 15/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 16 dez 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades públicas e privadas do estado de Alagoas implantarem e executarem de forma gratuita o teste do olhinho e da orelhinha em todos os nascidos vivos e dá outras providências.

Lei nº 7.304 de 15/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 16 dez 2011

Dispõe sobre a afixação de cartazes nas dependências de escolas públicas e privadas, hospitais públicos e privados, postos de saúde e terminais ou estações de transporte público, de informações sobre as vacinas infantis obrigatórias.

Lei nº 7.302 de 15/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 16 dez 2011

Institui o programa "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais Públicos Estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, no estado de Alagoas.

Lei nº 7.301 de 15/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 16 dez 2011

Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos de qualquer natureza no âmbito do estado de Alagoas.

Lei nº 7.299 de 15/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 16 dez 2011

Assegura aos Portadores de Deficiência Visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, gás, energia elétrica e telefonia, confeccionados em braille.

Lei nº 7.293 de 01/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 2 dez 2011

Altera a Lei Estadual nº 4.418, de 27 de dezembro de 1982, que Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 7.288 de 30/11/2011 - AL

Estadual - Publicado em 1 dez 2011

Dispõe sobre as empresas patrocinadoras de escolas públicas e dá outras providências.

Lei nº 7.287 de 30/11/2011 - AL

Estadual - Publicado em 1 dez 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de cabines individuais de segurança nos caixas convencionais das instituições financeiras, agências e postos bancários e dá outras providências.

Lei nº 7.286 de 30/11/2011 - AL

Estadual - Publicado em 1 dez 2011

Altera a Lei Estadual nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 7.284 de 08/11/2011 - AL

Estadual - Publicado em 9 nov 2011

Torna obrigatória a educação de trânsito, como conceito a ser ministrado nas escolas públicas e particulares, de 1º e 2º graus, no estado de Alagoas.

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