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Exibindo: 26 normas.

Lei nº 7034 DE 29/12/2020 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Autoriza a Administração Pública Municipal de Maceió a instituir o dia 24 de junho (Dia de São João) como feriado municipal.

Lei nº 8355 DE 02/12/2020 - AL

Estadual - Publicado em 3 dez 2020

Altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir alíquota do ICMS nos casos que especifica e dá outras providências.

Lei nº 8337 DE 05/11/2020 - AL

Estadual - Publicado em 6 nov 2020

Dispõe sobre a divulgação do disque denúncia nos meios que específica, e dá outras providências.

Lei nº 8340 DE 05/11/2020 - AL

Estadual - Publicado em 6 nov 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos que específica, e dá outras providências.

Lei nº 8339 DE 05/11/2020 - AL

Estadual - Publicado em 6 nov 2020

Estabelece parâmetros de funcionamento das comunidades terapêuticas acolhedoras no acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas.

Lei nº 8329 DE 20/10/2020 - AL

Estadual - Publicado em 21 out 2020

Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no estado de Alagoas.

Lei nº 8321 DE 14/10/2020 - AL

Estadual - Publicado em 15 out 2020

Altera a Lei Estadual nº 8.113, de 29 de maio de 2019, que dispõe sobre a autorização da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 8323 DE 14/10/2020 - AL

Estadual - Publicado em 15 out 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter nas dependências de locais com grande circulação de pessoas, aparelho desfribilador externo automático.

Lei nº 8325 DE 14/10/2020 - AL

Estadual - Publicado em 15 out 2020

Revoga a Lei Estadual nº 5.616, de 26 de abril de 1994; a Lei Estadual nº 1.545, de 10 de agosto de 1951; a Lei Estadual nº 7.791, de 22 de janeiro de 2016; e a Lei Estadual nº 7.832, de 4 de outubro de 2016.

Lei nº 8324 DE 14/10/2020 - AL

Estadual - Publicado em 15 out 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados convencionados ao sistema único de saúde - SUS fornecerem aos seus pacientes ou seus familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como das despesas custodiadas pelo SUS, e dá outras providências.

Lei nº 8298 DE 20/08/2020 - AL

Estadual - Publicado em 20 ago 2020

Altera o art. 1º da Lei Estadual nº 7.939 , de 22 de novembro de 2017, o art. 1º da Lei Estadual 7.303, de 15 de dezembro de 2011, e revoga a Lei Estadual nº 7.831 , de 4 de outubro de 2016, e a Lei Estadual nº 6.891 , de 29 de novembro de 2007.

Lei nº 8300 DE 20/08/2020 - AL

Estadual - Publicado em 20 ago 2020

Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre a Trasmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nos casos que especifica, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Lei nº 8299 DE 20/08/2020 - AL

Estadual - Publicado em 20 ago 2020

Obriga as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do estado de Alagoas, a expedirem diploma em braile para os alunos com deficiência visual.

Lei nº 8302 DE 20/08/2020 - AL

Estadual - Publicado em 20 ago 2020

Altera a Lei Estadual nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, para instituir uma data limite para a distribuição de sementes adquiridas com recursos do FECOEP.

Lei nº 8293 DE 18/08/2020 - AL

Estadual - Publicado em 19 ago 2020

Dispõe sobre a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas preferenciais em estabelecimentos públicos e privados e nas vagas de estacionamento especiais.

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