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Exibindo: 41 normas.

Lei nº 8559 DE 14/12/2021 - AL

Estadual - Publicado em 15 dez 2021

Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos e essenciais de fornecimento de água tratada e energia elétrica por inadimplemento durante crises sanitárias nacionais, inclusive a do Coronavírus - Covid-19 no estado de Alagoas.

Lei nº 8545 DE 22/11/2021 - AL

Estadual - Publicado em 23 nov 2021

Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no estado de Alagoas.

Lei nº 8543 DE 18/11/2021 - AL

Estadual - Publicado em 19 nov 2021

Dispõe sobre a concessão de anistia total, parcial, remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas pela agência de desenvolvimento de Alagoas - desenvolve, no âmbito de recursos do fundo de combate da pobreza - FECOEP, aos agricultores familiares, as cooperativas nos seus diversos ramos de atuação e as associações.

Lei nº 8534 DE 10/11/2021 - AL

Estadual - Publicado em 1 dez 2021

Rep. - Altera a Lei nº 8.293, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas preferenciais em estabelecimentos públicos e privados e nas vagas de estacionamento especiais.

Lei nº 8534 DE 10/11/2021 - AL

Estadual - Publicado em 16 nov 2021

Altera a Lei nº 8.293, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas preferenciais em estabelecimentos públicos e privados e nas vagas de estacionamento especiais.

Lei nº 8536 DE 10/11/2021 - AL

Estadual - Publicado em 16 nov 2021

Estabelece critérios para a vacinação de profissionais de serviços essenciais.

Lei nº 8537 DE 10/11/2021 - AL

Estadual - Publicado em 16 nov 2021

Garante prioridade de vacinação da Covid-19 aos genitores, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual, na forma que menciona, no âmbito do estado de Alagoas.

Lei nº 8538 DE 10/11/2021 - AL

Estadual - Publicado em 16 nov 2021

Estabelece a criação de um cadastro estadual junto ao PROCON/AL para o bloqueio de ligações e mensagens SMS de telemarketing em telefones fixos e móveis.

Lei nº 8530 DE 26/10/2021 - AL

Estadual - Publicado em 27 out 2021

Dispõe sobre a inclusão no calendário escolar da realização anual de exames de visão e audição de todos os alunos e profissionais da educação da rede pública de ensino, e dá outras providências.

Lei nº 8531 DE 26/10/2021 - AL

Estadual - Publicado em 27 out 2021

Institui a política de atenção integral à saúde da mulher no estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 8529 DE 18/10/2021 - AL

Estadual - Publicado em 20 out 2021

Dispõe sobre a exigência de ciclovia em todas as novas rodovias, nas restauradas e/ou duplicadas do Estado de Alagoas, visando a melhoria das condições de mobilidade urbana, da qualidade de vida nas cidades e do meio ambiente.

Lei nº 8527 DE 13/10/2021 - AL

Estadual - Publicado em 13 out 2021

Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Lei nº 6.943 de 12 de junho de 2008 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guias de Turismo no Estado de Alagoas.

Lei nº 8518 DE 07/10/2021 - AL

Estadual - Publicado em 8 out 2021

Dispõe sobre o parto cesárea e o acesso ao uso de analgesia no parto normal, e dá outras providências.

Lei nº 8519 DE 07/10/2021 - AL

Estadual - Publicado em 8 out 2021

Dispõe sobre a comunicação aos pais ou responsáveis acerca das ausências dos alunos nos ambientes e atividades escolares da rede pública do estado de Alagoas.

Lei nº 8521 DE 07/10/2021 - AL

Estadual - Publicado em 8 out 2021

Dispõe sobre a adoção de práticas, métodos sustentáveis na construção civil e obras executadas pelo estado de Alagoas.

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