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Exibindo: 23 normas.

Lei nº 9395 DE 31/10/2024 - AL

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Reconhecimento do risco inerente à atividade de vigilantes de empresas de segurança privada e de transporte de valores no Estado.

Lei nº 9394 DE 31/10/2024 - AL

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Obrigatoriedade de diploma de, no mínimo, nível técnico em radiologia, para operação de equipamentos/emissores de radiação ionizante, ou campo eletromagnético, bem como o uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

Lei nº 9382 DE 22/10/2024 - AL

Estadual - Publicado em 22 out 2024

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com empresas de telefonia móvel para fins de alerta sobre pessoas desaparecidas, no âmbito do Estado de Alagoas.

Lei nº 9386 DE 22/10/2024 - AL

Estadual - Publicado em 22 out 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de macas, leitos e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas com obesidade em hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados no âmbito do Estado de Alagoas.

Lei nº 9370 DE 13/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Autoriza a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal de que trata o art. 1º da Lei Complementar Federal Nº 178/2021.

Lei nº 9360 DE 29/08/2024 - AL

Estadual - Publicado em 29 ago 2024

Autoriza o governo do estado a instituir a política estadual do hidrogênio verde do estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 9344 DE 06/08/2024 - AL

Estadual - Publicado em 7 ago 2024

Dispõe sobre a vedação dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados de exigirem que professores, funcionários e alunos participem de festejos religiosos ou de culturas diversas das suas, bem como veda a concessão de notas avaliativas para participação dos alunos, no âmbito do Estado de Alagoas.

Lei nº 9339 DE 23/07/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 jul 2024

Proibe a utilização de artefatos e fogos de artifício que causem poluição sonora, em recintos fechados ou em ambientes abertos destinados a eventos públicos festivos ou de entretenimento promovidos pela administração pública estadual.

Lei nº 9325 DE 22/07/2024 - AL

Estadual - Publicado em 23 jul 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras de cartões de crédito emitirem seus produtos na linguagem braille, no âmbito do Estado de Alagoas.

Lei nº 9312 DE 15/07/2024 - AL

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Institui a política estadual de meio ambiente do estado de Alagoas e dá outras providências.

Lei nº 9309 DE 09/07/2024 - AL

Estadual - Publicado em 10 jul 2024

Altera a Lei estadual nº 3.185, de 1º de dezembro de 1971, que dispõe sobre o Código de Custas Judiciais, e dá outras providências.

Lei nº 9265 DE 11/06/2024 - AL

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Dispõe sobre a proibição do adestramento de animais domésticos com utilização de violência ou agressões físicas ou psicológicas no estado de Alagoas.

Lei nº 9266 DE 11/06/2024 - AL

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings nos animais que específica.

Lei nº 9269 DE 11/06/2024 - AL

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Autoriza a piscicultura em cativeiro da espécie "Pangassius Hipophtalmus" no âmbito do estado de Alagoas.

Lei nº 9267 DE 11/06/2024 - AL

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Altera o art. 1º da Lei nº 7627/2014, que institui cobrança que menciona.

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