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Exibindo: 49 normas.

Ato Declaratório SEFAZ nº 53 DE 23/12/2016 - AP

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Prorroga a vigência do Termo de Acordo nº 007/2016 - SEFAZ celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa BETRAL VEÍCULOS LTDA., para adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS 132/1992 e do Decreto Estadual nº 0432/2016.

Ato Declaratório SEFAZ nº 51 DE 15/12/2016 - AP

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 10/2016-SRE, que aprova o Regime Especial para a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 49 DE 06/12/2016 - AP

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 053/2013 - SEFAZ que aprova Regime Especial para a empresa VIAÇÃO POLICARPOS LTDA. - EPP referente ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 50 DE 06/12/2016 - AP

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Autoriza a empresa HANNA VILA NOVA FERROUS LTDA. a adotar os procedimentos fiscais na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 47 DE 06/12/2016 - AP

Estadual - Publicado em 16 dez 2016

Prorroga a vigência do Termo de Acordo nº 002/2016 - SEFAZ celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa AMAUTO - AMAPÁ AUTOMÓVEIS LTDA., para adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS 132/1992 e Decreto Estadual nº 0432/2016.

Ato Declaratório SEFAZ nº 48 DE 05/12/2016 - AP

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Autoriza a empresa TIM Celular S/A a adotar os procedimentos fiscais na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 45 DE 25/11/2016 - AP

Estadual - Publicado em 6 dez 2016

Prorroga a vigência do Termo de Acordo nº 010/2016 - SEFAZ celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa GRAND CITÉ AUTOMÓVEIS LTDA., para adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS 132/1992 e Decreto Estadual nº 0432/2016.

Ato Declaratório SEFAZ nº 46 DE 25/11/2016 - AP

Estadual - Publicado em 6 dez 2016

Prorroga a vigência do Termo de Acordo nº 001/2016 - SEFAZ celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa AMAUTO - AMAPÁ AUTOMÓVEIS LTDA., para adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS 132/1992 e Decreto Estadual nº 0432/2016.

Ato Declaratório SEFAZ nº 43 DE 24/11/2016 - AP

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Aprova Regime Especial para procedimentos nas saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, promovida por R DE MATTOS MONTEIRO - ME.

Ato Declaratório SEFAZ nº 54 DE 22/11/2016 - AP

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Prorroga a vigência do Termo de Acordo nº 008/2016 - SEFAZ celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa MOSELLI VEÍCULOS LTDA., para adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS 132/1992 e do Decreto Estadual nº 0432/2016.

Ato Declaratório SEFAZ nº 38 DE 21/11/2016 - AP

Estadual - Publicado em 6 dez 2016

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 057/2015-COTRI/SEFAZ, que altera e prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 039/2013-SRE, que aprova Regime Especial para a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais do ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 42 DE 08/11/2016 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2016

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para Empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA., relativo ao cumprimento de obrigações fiscais, na forma que menciona.

Ato Declaratório SEFAZ nº 41 DE 27/10/2016 - AP

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Prorroga a vigência do Termo de Acordo nº 005/2016 - SEFAZ celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa Miso Veículos Ltda., para adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS 132/1992 e Decreto Estadual nº 0432/2016.

Ato Declaratório SEFAZ nº 35 DE 15/09/2016 - AP

Estadual - Publicado em 28 set 2016

Aprova Regime Especial para procedimentos nas saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, promovido por MAURICIO SILVEIRA COTICA.

Ato Declaratório SEFAZ nº 36 DE 15/09/2016 - AP

Estadual - Publicado em 28 set 2016

Aprova Regime Especial para procedimentos nas saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, promovida por Odilon Cotica.

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