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Exibindo: 29 normas.

Decreto nº 6.903 de 30/12/2002 - AP

Estadual - Publicado em 30 dez 2002

Altera o Anexo III do Decreto nº 2.269, de 24.07.1998 e dá outras providências.

Decreto nº 6.902 de 30/12/2002 - AP

Estadual - Publicado em 30 dez 2002

Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações Interestaduais, realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485, de 03.07.2002.

Decreto nº 6.901 de 30/12/2002 - AP

Estadual - Publicado em 30 dez 2002

Dispõe sobre redução de multa e juros do ICMS.

Decreto nº 6.877 de 19/12/2002 - AP

Estadual - Publicado em 19 dez 2002

Decreto nº 6.876 de 19/12/2002 - AP

Estadual - Publicado em 19 dez 2002

Dispõe sobre a Implementação à Legislação do ICMS das regras instituídas em Protocolo de Harmonização Tributária celebrado nos termos do artigo 102 e 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66).

Decreto nº 6.875 de 19/12/2002 - AP

Estadual - Publicado em 19 dez 2002

Dispõe sobre a Implementação à Legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS, celebrados nos Termos do art. 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66) e Lei Complementar nº 24/75.

Decreto nº 6.874 de 19/12/2002 - AP

Estadual - Publicado em 19 dez 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 5.392, de 15 de agosto de 2002, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis lubrificantes líquidos e gasosos, derivados ou não de petróleo e dá outras providências.

Decreto nº 6.873 de 19/12/2002 - AP

Estadual - Publicado em 19 dez 2002

Dispõe sobre a Implementação à Legislação do ICMS das regras instituídas em Ajustes e Convênios ICMS, celebrados nos termos do art. 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66) e Lei Complementar nº 24/75.

Decreto nº 6.719 de 27/11/2002 - AP

Estadual - Publicado em 27 nov 2002

Altera o Decreto nº 6377, de 16 de outubro de 2002, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Decreto nº 6.659 de 25/11/2002 - AP

Estadual - Publicado em 25 nov 2002

Prorroga as disposições do Decreto nº 2109, de 25 de julho de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Decreto nº 6.658 de 25/11/2002 - AP

Estadual - Publicado em 25 nov 2002

Concede a isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde.

Decreto nº 6657 DE 25/11/2002 - AP

Estadual - Publicado em 25 nov 2002

Concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Decreto nº 6.656 de 25/11/2002 - AP

Estadual - Publicado em 25 nov 2002

Concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas Fundações Públicas.

Decreto nº 6.377 de 16/10/2002 - AP

Estadual - Publicado em 16 out 2002

Concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Decreto nº 6.376 de 16/10/2002 - AP

Estadual - Publicado em 16 out 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 2.892, de 14 de setembro de 2001, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

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