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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 36592 DE 29/12/2015 - AM

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Prorroga disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 36593 DE 29/12/2015 - AM

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 36517 DE 03/12/2015 - AM

Estadual - Publicado em 3 dez 2015

Regulamenta a Lei nº 2.903, de 25 de junho de 2004, que "Reformula o Programa de Incentivo ao Uso de Calcário na Correção de Solos, instituído pela Lei nº 2.803, de 23 de junho de 2003" e dá outras providências.

Decreto nº 36518 DE 03/12/2015 - AM

Estadual - Publicado em 3 dez 2015

Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 36460 DE 25/11/2015 - AM

Estadual - Publicado em 25 nov 2015

Concede incentivos fiscais à sociedade empresária FUTURA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.

Decreto nº 36462 DE 25/11/2015 - AM

Estadual - Publicado em 25 nov 2015

Concede incentivos fiscais à sociedade empresária JAKS PLÁTICOS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.

Decreto nº 36463 DE 25/11/2015 - AM

Estadual - Publicado em 25 nov 2015

Concede incentivos fiscais à sociedade empresária WILDHEN COMÉRCIO DE EMBALAGENS E SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO LTDA.

Decreto nº 36419 DE 13/11/2015 - AM

Estadual - Publicado em 13 nov 2015

Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

Decreto nº 36420 DE 13/11/2015 - AM

Estadual - Publicado em 13 nov 2015

Concede incentivo fiscal à sociedade empresária 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

Decreto nº 36360 DE 23/10/2015 - AM

Estadual - Publicado em 23 out 2015

Concede incentivos fiscais às sociedade empresária INVENSYS APPLIANCE CONTROLS DA AMAZÔNIA LTDA.

Decreto nº 36361 DE 23/10/2015 - AM

Estadual - Publicado em 23 out 2015

Concede incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MORORES LTDA.

Decreto nº 36357 DE 23/10/2015 - AM

Estadual - Publicado em 23 out 2015

Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

Decreto nº 36318 DE 14/10/2015 - AM

Estadual - Publicado em 14 out 2015

Concede incentivo fiscal à sociedade empresária POSITIVO INFORMÁTICA S/A.

Decreto nº 36311 DE 14/10/2015 - AM

Estadual - Publicado em 14 out 2015

Concede incentivos fiscais nas Sociedades Empresárias que especifica.

Decreto nº 36305 DE 09/10/2015 - AM

Estadual - Publicado em 9 out 2015

Modifica o Decreto nº 26.113, de 2006, que concede isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

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